Na petição encaminhada à Justiça, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), critica a prefeita Adriane Lopes (PP) pelo aumento “exponencial” no gasto com pessoal com o aumento de até 200% no valor da gratificação e pela enxurrada de nomeações de funcionários comissionados.
O tucano citou os dados para contestar o argumento de que não há margem para elevar o salário da chefe do Executivo em 96,7%, de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,80, e, consequentemente, o teto do funcionalismo público.
Papy repete o antecessor, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), de defender um seleto grupo formado por 446 funcionários, que recebem os maiores salários na prefeitura. A partir deste mês, os “marajás” passam a ganhar salário superior ao valor pago aos 27 governadores, inclusive de Eduardo Riedel (PSDB).
O aumento no teto vai elevar o gasto com pessoal em R$ 9,1 milhões por mês. Apenas neste ano, sem considerar o pagamento do 13º, o aumento na folha será de R$ 100 milhões. Adriane só decidiu recorrer à Justiça após o impacto negativo do reajuste na opinião pública, principalmente, diante dos problemas financeiros da prefeitura, que não consegue nem comprar fraldas para os filhos das mães típicas.
Aliado e crítico
Na manifestação encaminhada ao Tribunal de Justiça, para defender a constitucionalidade do reajuste de 97% no salário da prefeita, a Câmara critica as medidas de Adriane, que elevaram o gasto com pessoal.
“As normas mencionadas geraram aumento de gastos para a Administração Municipal, sobretudo sobre a folha salarial do funcionalismo público. A alteração normativa das vantagens financeiras promovidas pelo Executivo Municipal gera enorme impacto sobre as despesas com pessoal no âmbito municipal, já que, em análise ao regramento supracitado, se percebe o aumento exponencial dos montantes pagos aos servidores públicos, com destaque para gratificações que podem totalizar até 200% (duzentos por cento) do vencimento, como amplamente noticiado pela mídia”, pontuou o procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Lazzari.
“Não bastassem as alterações na estrutura administrativa e no sistema remuneratório do funcionalismo público, o elevado aumento nas despesas com pessoal no Poder Executivo também ocorre em função das inúmeras nomeações de servidores comissionados que ocorrem no presente ano”, destacou.
A Câmara ainda juntou matérias de jornais que destacam a nomeação de mil funcionários comissionados por Adriane em um único dia. E insinua que a progressista não tem economizado na hora de nomear apadrinhados, enquanto alega “falta de dinheiro”.
“A criação de novos órgãos na estrutura do Poder Executivo (com o consequente o aumento do quadro pessoal), a instituição e majoração exponencial de benefícios funcionais aos servidores públicos e a elevada receita do Município diante do considerável aumento na arrecadação tributária denotam a contradição dos argumentos lançados na exordial e evidenciam que há plena condição financeira de se cumprir o estabelecido na Lei n. 7.006/2023, que, como já exaustivamente demonstrado, está abrangido nas leis orçamentárias vigentes para o atual exercício financeiro”, argumenta Papy.
Em seguida, o tucano insiste na defesa do aumento para contemplar a elite do funcionalismo público municipal. “Como expõe a justificativa do projeto de lei que deu origem à Lei sancionada, o reajuste dos subsídios visa recompor o poder aquisitivo das remunerações frente à inflação no período de mais de 10 (dez) anos sem reajuste nos valores remuneratórios dos servidores públicos municipais. Por consectário lógico, a revisão dos valores dos subsídios por índices inflacionários tem o condão de beneficiar os servidores públicos municipais afetados pela defasagem salarial imposta pela inflação de mais de uma década”, concluiu.
Adriane pediu concessão de tutela de urgência para suspender o reajuste. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS, negou a liminar. Ele deverá analisar o pedido novamente após a manifestação do Ministério Público.
