Prazo é de 90 dias para divulgar edital de concurso
Prefeita Adriane Lopes, do Progressistas, levou um puxão de orelha e foi intimada pelo Ministério Público Estadual. A instituição recomendou que a gestão dela promova concurso público para professores de crianças especiais em Campo Grande.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e determina a gestão a apresentar, em um prazo de 30 dias, cronograma detalhado para cumprimento do procedimento. Ainda segundo apontado pela Promotoria, Adriane Lopes, por meio do município, havia se comprometido a substituir gradativamente professores temporários por concursados.
Abre aspas, considerando que o último concurso para provimento de cargos de professores efetivos da rede municipal de educação, não previu vagas para assistente de inclusão escolar, conforme o edital 01/2023. Em outro trecho, foi escrito que a morosidade da prefeitura no assunto já traz prejuízo às crianças especiais, sendo um dos motivos é que a troca de docentes interrompe uma sequência de trabalhos iniciados.
O texto cita nominalmente os secretários de educação, Lucas Bittencourt, e de administração, Andréia Rocha, além da própria prefeita, Adriane Lopes. A recomendação exige que a prefeitura publique um edital do concurso em até 90 dias. O desrespeito à recomendação pode ensejar, uma ação de por improbidade administrativa.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.
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