Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), foram aprovadas quatro matérias pautados para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Veja abaixo, que entre os quatro PL (Projeto de Lei), dois tem relevância mais direta a toda a população em qualquer parte do MS. Um dos PLs trata sobe uma Política Estadual de Reciclagem, e outro buscará ações de combate ao racismo religioso.
Redação final
Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria acrescenta “pneumáticos inservíveis” nos dispositivos da Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003, autorizando o incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. Vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 de Bento José Muniz, conhecido como Bentinho. Lídio justificou com o homenageado dedicou sua vida ao bem-estar da população sul-mato-grossense, especialmente na região onde hoje se localiza o Distrito de Jacareí, no município de Japorã.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado. A matéria vai à redação final por ter sofrido emenda.
Primeira discussão
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado na Ordem do Dia o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria agora segue para análise das comissões de mérito.
Serviço
As sessões ordinárias são realizadas a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e YouTube.
