Declarações ofensivas contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas por um magistrado que posteriormente foi promovido a desembargador, vieram à tona em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
De acordo com relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), o então juiz Fernando Paes Campos utilizou o termo “CNBosta” ao se referir ao CNJ em conversas privadas, via aplicativo de mensagens, com o desembargador Marcos Brito. As mensagens foram trocadas em fevereiro de 2022, período em que o magistrado enfrentava a possibilidade de responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em um dos trechos, Fernando Paes critica o funcionamento interno do Conselho e demonstra preocupação com o andamento da denúncia contra ele. “Lá no CNBosta, se deixar correr solto, ninguém se dá ao trabalho de discordar da ministra corregedora”, escreveu.
Além das críticas institucionais, o magistrado também fez ataques pessoais a colegas. Em outra mensagem, refere-se de forma ofensiva ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, responsável por denúncias no CNJ contra membros do Judiciário sul-mato-grossense. “Quanto ao fdp de TL, ele não perde por esperar”, afirmou.
As conversas também revelam críticas à então corregedora do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia acolhido a denúncia contra Fernando Paes. Em tom agressivo, o magistrado chegou a utilizar xingamentos ao mencionar a ministra.
Investigação e promoção
Apesar das denúncias, o CNJ instaurou um PAD em abril de 2022, mas o magistrado foi absolvido por unanimidade meses depois. Em novembro de 2023, Fernando Paes foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do TJMS.
O caso que motivou a denúncia envolvia a suspeita de que o juiz teria auxiliado a então desembargadora Tânia Borges na liberação do filho dela, preso em flagrante em Três Lagoas com munições de fuzil e grande quantidade de droga. Tânia Borges foi posteriormente demitida do serviço público.
Esquema investigado
As mensagens vieram à tona no âmbito da Operação Última Ratio, que apura um suposto esquema de corrupção no Judiciário estadual. O desembargador Marcos Brito, interlocutor de Fernando Paes nas conversas, está afastado desde outubro de 2024 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a PF, há indícios de que Brito teria recebido propina para favorecer decisões judiciais. O relatório cita movimentações financeiras suspeitas envolvendo o empresário Andreson Gonçalves e o advogado Félix Jayme, apontado como intermediário na suposta compra de sentenças.
Ainda conforme a investigação, o grupo teria tentado influenciar decisões no CNJ, possivelmente com apoio de contatos externos. A Polícia Federal destaca que não há, até o momento, comprovação de irregularidades por parte de conselheiros citados nas conversas.
Outros desdobramentos
O juiz Rodrigo Pedrini, alvo de ataques nas mensagens, também foi responsável por denúncias que levaram à investigação do desembargador Divoncir Maran, suspeito de conceder liberdade a um traficante condenado a mais de 100 anos de prisão. Maran foi afastado e se aposentou em 2024.
As investigações seguem em andamento e podem resultar em novas denúncias formais contra magistrados e outros envolvidos no suposto esquema.
Com informações do Correio do estado
