O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), assinou, nesta segunda-feira (11/3/24), termo de cooperação técnica que busca o aprimoramento das atividades de fiscalização e controle externo exercidas pelo Parlamento mineiro e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O documento também foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz.
Para Tadeu Martins Leite, a fiscalização das políticas públicas e dos recursos destinados a essas ações impacta diretamente a vida do cidadão. Por isso, o deputado aposta na ampliação das ferramentas e no treinamento dos corpos técnicos das Casas para que o papel fiscalizador se fortaleça. “O trabalho das comissões temáticas da ALMG e o próprio Assembleia Fiscaliza vai ganhar muito com o estreitamento dessa parceria”, destaca o presidente.
Também o conselheiro do TCE, Gilberto Diniz, falou da importância das atividades de controle. Lembrou que essa é uma atribuição constitucional, mas reconheceu que os novos termos do acordo podem aprimorar o levantamento de dados e o uso dos mesmos no âmbito do Assembleia Fiscaliza e para o julgamento das contas do governador.
No Assembleia Fiscaliza, os secretários de Estado e outras autoridades do Executivo devem comparecer à Assembleia de Minas para, pessoalmente, prestarem contas de suas ações. Essa é uma determinação da Constituição Estadual, prevista pela Emenda 99, de 2019. Após as reuniões, os deputados produzem relatórios com recomendações e pedidos de providências ao governo, que são monitorados pelo Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
