A vinculação do Município de Cuiabá à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, no valor global de R$ 76.491.594,50, tem provocado questionamentos crescentes sobre a atuação da Câmara Municipal e, em especial, sobre a postura adotada pela presidente da Casa, Paula Calil. A ata, originária do CISPAR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba/MG), tem como detentora a Construtora Soberana Ltda, empresa sediada em Manaus (AM), e foi estruturada para prestação de serviços de conservação e manutenção predial.
O que chama atenção não é apenas o valor expressivo do instrumento, mas o vácuo institucional deixado pelo Legislativo municipal diante de uma operação de alto impacto financeiro e administrativo. Até o momento, não há registro de debate aprofundado no plenário, audiência pública, requerimentos de informação robustos ou manifestação técnica detalhada da presidência da Câmara que esclareça à sociedade os critérios de vantajosidade econômica, a compatibilidade da ata com a realidade local ou os riscos fiscais envolvidos.
Embora a Câmara Municipal não figure como órgão executor direto de contratos dessa natureza, seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo é inegociável. O silêncio prolongado da presidência da Casa diante de um instrumento dessa magnitude reforça a percepção de uma atuação passiva, pouco vigilante e distante do dever de transparência ativa que se espera do Parlamento municipal.
A utilização de atas de registro de preços de outros entes federativos, especialmente consórcios localizados a milhares de quilômetros de distância, exige ainda mais cautela, justificativas técnicas sólidas e ampla publicidade. No entanto, sob a gestão de Paula Calil, o que se observa é a ausência de protagonismo institucional para liderar o debate público, esclarecer dúvidas e garantir que o interesse coletivo esteja efetivamente protegido.
A crítica que emerge não se dirige à legalidade formal do procedimento, mas à postura política e administrativa da presidência da Câmara, que parece optar pela inércia em vez do questionamento, pela discrição em vez da transparência e pelo silêncio em vez do enfrentamento público de temas sensíveis.
Em um cenário de crescente cobrança por integridade, controle de gastos e responsabilidade com o dinheiro público, a falta de posicionamento claro da Mesa Diretora compromete a imagem do Legislativo e enfraquece sua função essencial de contrapeso institucional. O episódio expõe um déficit de liderança e de compromisso com o debate público, deixando a sociedade cuiabana sem respostas sobre decisões que podem gerar impactos financeiros relevantes para o município.
O espaço segue aberto para que a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá apresente explicações técnicas, documentos, pareceres ou iniciativas de transparência que demonstrem atuação efetiva no acompanhamento do caso. Até lá, o silêncio institucional permanece como o elemento mais ruidoso dessa história.
