A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do PL (Projeto de Lei), que isenta do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), a quem ganha até R$ 5 mil. A matéria de autoria do governo federal, prometida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê também redução parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Bem como, pode haver uma taxação aos chamados “super ricos”. O benefício a partir de 2026, se aprovado no plenário, irá beneficiar 36 milhões de brasileiros.
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, o PL 1.087\2025, que na Câmara dos Deputados, é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com esta isenção do IR, a beneficiar a classe média e mais pobre do Brasil, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara, prevê a quem tem uma rende alta, uma alíquota extra progressiva de até 10%, aos ganhos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
O governo Lula, já previa, como confirmou com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.
Congresso a trabalhar pelo Povo e pelo Brasil
A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano no Brasil. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Sem ideologia – até oposição é favorável
Até a virulenta e ideológica oposição, formada majoritariamente pelo PL (Partido Liberal), que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
Os mais ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de Estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
