A Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 44,04 milhões em repasses federais destinados à área da saúde nas últimas semanas. Os valores foram divulgados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em notificações publicadas na edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira (16).
Os recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e têm como objetivo financiar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo construção de unidades, custeio hospitalar, vigilância em saúde e pagamento de profissionais.
Procedimentos hospitalares concentram maior parte
A maior fatia dos recursos está destinada aos procedimentos de média e alta complexidade — que incluem atendimentos hospitalares, exames e cirurgias. Para essa finalidade foram repassados R$ 24,13 milhões, utilizados na manutenção de serviços especializados da rede pública e também em unidades conveniadas ao SUS.
Piso da enfermagem recebe reforço
Outro repasse relevante é voltado ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Ao todo, R$ 4,65 milhões foram transferidos como assistência financeira complementar do governo federal para ajudar estados e municípios a custear o reajuste nacional da categoria.
Recursos para procedimentos especializados
Também foram destinados R$ 7,14 milhões para procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Esses recursos incluem atendimentos especializados, como tratamentos em nefrologia.
Atenção básica e novas unidades
Parte do montante também será aplicada na atenção básica. Um total de R$ 4,94 milhões foi liberado por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a implantação de novas UBS (Unidades Básicas de Saúde) no município.
Outros repasses
Além dos principais valores, outros recursos completam o pacote de transferências federais:
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R$ 1,67 milhão para pagamento dos agentes de combate às endemias;
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R$ 413 mil para ações de vigilância em saúde;
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R$ 23,5 mil destinados à saúde bucal;
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R$ 699,7 mil para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Transparência
A divulgação das transferências atende ao que determina a Lei nº 9.452 de 1997, que obriga as prefeituras a informar publicamente sempre que recebem recursos federais destinados a políticas públicas. As notificações são publicadas no Diário Oficial para garantir transparência sobre a origem e a aplicação dos valores repassados ao município.
