A Justiça do Tocantins recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os três principais investigados por supostas irregularidades no contrato de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, avaliado em R$ 139 milhões. Com a decisão, Andreis Vicente da Costa, Claudia Fernanda Cândido da Silva e Dhieine Caminski passam oficialmente à condição de réus em ação penal.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, que também determinou a manutenção das prisões preventivas dos investigados. Eles são acusados de crimes como peculato, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao suposto esquema.
Segundo o magistrado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais, trazendo descrição detalhada dos fatos e indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar o início da ação penal. O processo passará a tramitar sob segredo de Justiça.
Prisões preventivas são mantidas
Ao decidir pela manutenção das prisões, o juiz destacou que a medida é necessária para preservar a ordem pública e evitar possíveis interferências na produção de provas.
Na decisão, a Justiça apontou que o elevado valor envolvido no contrato e a influência que os investigados ainda exercem sobre servidores públicos representam risco às investigações.
De acordo com o magistrado, a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, teria tentado monitorar e influenciar depoimentos de servidores para favorecer sua defesa, conforme mensagens eletrônicas anexadas ao processo.
Já o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa é apontado como responsável pela elaboração de documentos técnicos utilizados para justificar a dispensa de licitação. Conforme a investigação, ele teria recebido vantagens indevidas, incluindo o uso de uma BMW e viagens custeadas pela empresária Claudia Fernanda Cândido da Silva. O juiz afirma que o superfaturamento do contrato ultrapassaria R$ 46 milhões por ano.
Claudia Fernanda, apontada como lobista do esquema, é acusada de oferecer benefícios a agentes públicos para assegurar a contratação da entidade responsável pela gestão das UPAs. A Justiça destacou ainda que ela alugou o veículo de luxo utilizado por Andreis um dia antes da oficialização da dispensa de licitação. O fato de ter permanecido foragida durante cinco dias no início da operação também foi considerado para a manutenção de sua prisão.
Contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas
O contrato investigado previa o repasse de R$ 139 milhões, pelo período de um ano, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) suspendeu a execução do contrato após identificar indícios de irregularidades e ausência de vantagem econômica para o município. O órgão determinou que a Prefeitura reassuma a gestão das unidades no prazo de 60 dias, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.
A Prefeitura de Palmas informou que cumprirá a decisão do TCE e ressaltou que o funcionamento das UPAs permanece normal, sem interrupção dos serviços.
Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que analisa a decisão cautelar junto ao seu departamento jurídico, reforçando que os atendimentos continuam normalmente. A entidade informou ainda que havia comunicado previamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre pendências relacionadas aos repasses financeiros previstos no contrato.
Investigação aponta prejuízo milionário
O inquérito da Polícia Civil foi concluído no último dia 20 de junho e resultou no indiciamento de dez pessoas.
Segundo as investigações, os repasses mensais previstos no contrato, de aproximadamente R$ 11,5 milhões, seriam significativamente superiores aos custos reais de funcionamento das unidades de saúde, causando expressivo prejuízo aos cofres públicos.
As apurações apontam ainda a existência de um esquema envolvendo desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa durante a contratação da organização responsável pela gestão das UPAs de Palmas.
