A Justiça de Mato Grosso condenou, nesta quinta-feira (29), o ex-chefe de gabinete da Assembleia Legislativa, Geraldo Lauro, e três contadores envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos, no qual empresas fantasmas eram usadas para retirar dinheiro do Legislativo. A fraude, revelada pela Operação Arca de Noé, causou um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos e envolvia práticas de lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas eleitorais ilegais.
Na sentença proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Lauro foi condenado a 11 anos e 16 dias de reclusão, enquanto os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, além de Nilson Roberto Teixeira, ex-gerente da Factoring ligada ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro, receberam penas de 9 anos, 6 meses e 13 dias de prisão. Todos os réus foram sentenciados pelos crimes de peculato (desvio de recursos) e lavagem de dinheiro, em concurso formal impróprio.
O Esquema de Fraude
O desvio de recursos ocorreu entre junho de 2000 e outubro de 2002, período em que cheques da Assembleia Legislativa foram emitidos em nome da empresa fictícia F. R. da Silva Comércio – ME, que sequer existia no endereço registrado. A operação investigativa revelou que os cheques eram utilizados para retirar dinheiro da Assembleia e financiar gastos pessoais e campanhas eleitorais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema envolvia a emissão de cheques da Assembleia para a empresa fantasma, que não prestava nenhum serviço, mas era usada exclusivamente para movimentações ilegais. O auditor estadual Lodir Manoel Heitor, durante as investigações, identificou que pagamentos à empresa somaram R$ 800,5 mil. Outras testemunhas confirmaram a existência do esquema, incluindo Edil Dias Correia, que afirmou ter sido vítima de fraude ao ter seu nome utilizado indevidamente para registrar cheques que nunca assinou, no valor de mais de R$ 600 mil.
O Papel dos Réus
De acordo com os depoimentos e investigações, Nilson Roberto Teixeira foi responsável por abrir e financiar as empresas fictícias, enquanto os contadores José e Joel Quirino gerenciavam a parte administrativa e contábil das firmas. Já Geraldo Lauro, à época secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, tinha como função endossar os cheques emitidos, o que garantiu a movimentação dos recursos de forma fraudulenta.
Em seu julgamento, Lauro alegou desconhecimento das ações ilícitas, mas a Justiça considerou sua versão incompatível com sua posição de confiança dentro da Assembleia e com a duração do esquema de fraude, que perdurou por anos sem ser detectado.
Delação Premiada e Detalhes do Caso
A delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva foi fundamental para esclarecer os detalhes do esquema criminoso. Riva revelou como os recursos desviados eram usados para quitar dívidas de empresas vinculadas a João Arcanjo Ribeiro, além de financiar campanhas eleitorais. O esquema funcionava como um verdadeiro “rol de corrupção”, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos.
Os réus foram sentenciados com base nas provas materiais, como os cheques falsificados, e em depoimentos de testemunhas-chave que corroboraram o envolvimento dos condenados. A operação foi uma das mais importantes no combate à corrupção em Mato Grosso e mostrou a complexidade do desvio de recursos públicos envolvendo figuras de confiança dentro das instituições.
A sentença não apenas demonstra o compromisso da Justiça de Mato Grosso em combater a corrupção, mas também serve como um alerta para outras práticas fraudulentas em esferas públicas. O desvio de recursos, principalmente envolvendo figuras de autoridade, tem impactos significativos na credibilidade das instituições e no funcionamento do sistema público.
Além da condenação penal, espera-se que a decisão seja um marco para fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para evitar que esquemas semelhantes voltem a ocorrer. A Operação Arca de Noé segue sendo um exemplo de como o combate à corrupção exige persistência, transparência e ação coordenada entre as autoridades competentes.
Com a condenação de Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira, o sistema judiciário de Mato Grosso reforça a mensagem de que a impunidade não será tolerada, e que todos aqueles envolvidos em fraudes contra o erário público serão responsabilizados, não importa o cargo ou posição que ocupem.
