O exemplo do “mal feito” perto da gente, em um município do interior de Mato Grosso do Sul, onde servidor trabalhou a ‘vida toda’ e por irregularidade criminal, acabou com futura aposentadoria e a vida em si, após 40 anos de serviço público. Assim, acaba de acontecer com Celso Corrêa de Albuquerque, ex-chefe da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado, que foi condenado a devolver R$ 12 milhões aos cofres do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Celso teve pela Justiça Federal condenação em nove processos, como ex-servidor do INSS, que atuava em MS, após ser acusado de prejuízo de R$ 11 milhões ao órgão. O servidor terá que devolver mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, com atualizações monetárias.
O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, anunciou nesta quarta-feira (20), a condenação do ex-chefe da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado, a devolver o montante milionário aos cofres públicos. Ação vem após denúncia do MPF (Ministério Público Federal), por fraudes na concessão de aposentadorias rurais por idade, em irregularidades praticadas há 20 anos, a partir de 2005, mas só descobertas no ano de 2011.
Conforme o MPF, só Celso teria beneficiado mais de 170 pessoas com aposentadoria irregular, tendo também possíveis benefícios. Ele só foi descoberto devido ao ‘excesso de trabalho’, que realizou Agencia local, ultrapassando limites das demais agências.
Falsidades em geral
Celso Corrêa e Rogério Flávio de Queiroz Blini foram acusados por improbidade administrativa em razão de concederem irregularmente 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009. Por determinação judicial, os bens móveis e imóveis dos acusados estão bloqueados desde 2014 para que os prejuízos possam ser ressarcidos, caso a Justiça os julgassem culpados, como ocorreu nesta quarta-feira (20).
Segundo a denúncia, o servidor se baseava em documentos forjados, incluindo comprovante de trabalho na zona rural, para conseguir o benefício. “As irregularidades foram descobertas por conta do número excessivo de benefício concedido na gestão de Celso”, apontou o MPF.
O ex-servidor, que era concursado, com mais de 40 anos de serviço público, ainda alegou falta de conhecimento, algo que foi rejeitado pelo juiz.
“Vê-se a irregularidade da concessão bem delineada e inquestionável a ausência dos requisitos mínimos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural”, decidiu o juiz, que determinou penalidades de mais de R$ 23 milhões, demissão do serviço público e perda de direitos políticos por quatro anos.
Segundo a denúncia do INSS, o prejuízo gerado ao INSS foi calculado em R$ 11.010.723,43. O MPF também solicitou multa de R$ 22.021.446,86.
