A situação ambiental contra Fauna de Mato Grosso do Sul foi grave, com duas dezenas de animais sendo mortos envenenados, em crime que chocou o Estado e o Brasil a mais de quatro anos. O caso foi a Justiça até por ter sido evidente, com provas de imagens espalhadas em campos de Corumbá. Houve até condenação, mas, o pecuarista empresário Nelir Rezende Diniz Júnior, e peões, que mataram os animais em pleno Pantanal, pegaram branda punição pelo crime em apenas multas ‘baratas’.
Conforme sentença, o fazendeiro que ainda vai recorrer da punição, e dois funcionários, foram condenados por matar 19 animais da fauna pantaneira por envenenamento, entre eles duas onças-pintadas. O crime aconteceu em maio de 2021, meses depois das queimadas históricas que devastaram o Pantanal. Mas, penas de prisão foram substituídas por medidas alternativas, com multas que não passaram dos R$ 20 mil.
A PF-MS (Polícia Federal em MS), que investigou o crime na Operação Yaguareté, como toda a Sociedade, vê agora a sentença, que pela morte de duas onças-pintadas, 14 urubus-de-cabeça-preta, um cachorro-do-mato e dois carcarás, o produtor rural foi condenado ao pagamento de R$ 15.180, o equivalente a 10 salários mínimos. Já, os dois empregados deverão pagar R$ 1.518 cada um.
A decisão é da juíza federal substituta Sabrina Gressler Borges, da 1ª Vara Federal de Corumbá. Segundo a sentença, o crime ocorreu na Estância Abobral, às margens da rodovia MS-184. A carcaça de uma vaca foi usada como isca para atrair as onças que eram o alvo do envenenamento.
Descobertas devido ao vídeo-monitoramento
A situação só foi descoberta pelo Instituto Reprocon, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), com sede em Campo Grande, porque a equipe identificou o problema após o colar GPS de uma onça monitorada emitir “sinal de mortalidade”.
Ao chegar ao local, os técnicos encontraram a onça monitorada morta, outra onça sem vida, a carcaça da vaca usada como isca e outros 17 animais envenenados.
O MPF (Ministério Público Federal) foi acionado e iniciou as investigações. Mensagens trocadas entre os envolvidos confirmaram a compra de agrotóxico para praticar o crime.
Duas delas chamaram a atenção: “essa já era”, em referência a uma onça morta, e outra, após a visita de fiscais à fazenda: “esconde esse veneno aí, tá? Esconde esse troço, enterra se for o caso! E vamo, apaga essa mensagem”.
Legitima Defesa ¿
O dono da propriedade, o empresário Nelir Rezende Diniz Júnior, afirmou em juízo que as onças “são muito perigosas e não têm medo de ninguém”.
Nelir disse que os felinos teriam atacado cachorros e funcionários, o que dificultava a permanência de trabalhadores na fazenda. Ele também admitiu ter atirado contra os animais em outra ocasião, alegando legítima defesa, e relatou prejuízos com a perda de bovinos.
O fazendeiro, negou, porém, ter comprado ou usado veneno. “Até onde entendo, esse tipo de veneno era usado na agricultura e está proibido. Nego as acusações”, afirmou no depoimento.
O fazendeiro contou ainda que, após os ataques, decidiu retirar os bezerros da fazenda e manter apenas o gado adulto. Disse não se lembrar das conversas sobre o envenenamento.
Já reincidente
Além das 19 mortes dos quatro tipos de animais em 2021, Nelir também foi condenado por tentar matar outra onça em 2020, com pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Os dois funcionários receberam penas de 1 ano cada. As punições foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro.
Na sentença, a magistrada considerou que as medidas alternativas “se mostram mais adequadas para reprimir e prevenir a prática delitiva, atendendo inclusive aos objetivos ressocializantes da lei penal”.
Ainda via recorrer
À reportagem, o advogado Gustavo Bertani, que representa o produtor, disse que a sentença é objeto de recurso de apelação no TRF3 e a expectativa é de reforma da decisão e absolvição dos réus.
“Não havendo transito em julgado, impera o princípio da presunção de inocência”, afirmou.
