O Governo do Distrito Federal (GDF) poderá adotar medidas de austeridade, como o congelamento de salários e a suspensão de novos concursos públicos, após a homologação do acordo que prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília.
A informação consta em um relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do DF. Segundo o documento, o acordo obriga o governo a aplicar as regras do artigo 167-A da Constituição Federal, já que as despesas correntes do Distrito Federal correspondem a cerca de 96% das receitas, acima do limite constitucional de 95%.
Com isso, ficam vedados reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de despesas com pessoal. Além disso, concursos públicos deverão ficar restritos à reposição de vagas já existentes, sem aumento do quadro de servidores.
O relatório também recomenda a criação do Comitê de Revisão Estratégica (Core), que terá 15 dias para elaborar um plano de contingenciamento de despesas. O objetivo é melhorar a situação fiscal do DF, atualmente classificado com nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional.
O acordo para socorrer o BRB foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e faz parte das medidas para reforçar a situação financeira da instituição após a crise envolvendo operações com o Banco Master.
A governadora Celina Leão afirmou que o governo já vinha adotando medidas de contenção de gastos e defendeu que a operação é essencial para garantir a estabilidade do BRB e preservar as finanças do Distrito Federal.
