Ex-servidor comissionado da Prefeitura de Campo Grande, Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, que chegou a passar sete meses atrás das grades após denúncia de coação contra mulheres na investigação por assédio sexual envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT), foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Conforme publicado no Diário da Justiça, a absolvição foi das imputações descritas nos artigos 343 (falso testemunho) e 344 (coação no curso do processo), ambos do Código Penal. A Justiça considerou que não existia prova suficiente para condenar o réu.
“Infere-se de todo conjunto probatório que não restou comprovado que o acusado Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, em diversas ocasiões, seja por mensagens telefônicas ou pessoalmente, usou de grave ameaça contra as vítimas (…), com o fim de favorecer interesse alheio e influenciar no resultado da investigação criminal em curso que envolve crime contra a dignidade sexual”.
De acordo com a juíza Eucelia Moreira Cassal, para a caracterização do crime de coação no curso do processo, é necessário que a ameaça seja grave e o prenuncio de mal futuro, sério e verossímil.
“Em suma, não se está aqui concluindo pela inexistência dos fatos, mas sim pela fragilidade da prova produzida a indicar a presença das elementares do tipo penal e, via de consequência, da realização da conduta como descrita na denúncia, impondo-se, assim, a absolvição”.
Victor Hugo, de 39 anos, foi enquadrado no crime de “casa de prostituição”, que consiste em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. Nesta condenação, ele pegou a pena mínima: dois anos de reclusão. Ele mantinha o estabelecimento King 67 House, no Bairro Bela Vista, em Campo Grande.
Uma testemunha disse que o preço do programa era de R$ 300, sendo R$ 150 repassados diariamente para o condenado. O desembolso era pelo quarto e “preservativo de posto”. As profissionais dos sexos ainda tinham divulgação de fotos em grupo de WhatsApp e site de acompanhantes.
A condenação, em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços comunitários pagamento de cinco salários-mínimos.
Em 13 de agosto de 2022, durante uma campanha eleitoral agitada pelas denúncias contra Marquinhos, que era candidato ao governo de MS, Victor Hugo foi preso pela DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). A acusação era de ameaçar as três mulheres que tinham protocolado a denúncia contra o político. A prisão preventiva foi revogada em março de 2023, com monitoração eletrônica por, pelo menos 180 dias.
Na sentença, a magistrada determinou o perdimento do material apreendido, como dez adesivos de propaganda de Marquinhos Trad, 49 cartões de débito/crédito em nome de pessoas diferentes, máquinas de cartão, 48 folhas de cheque preenchidas com diversos valores e pertencentes a pessoas diferente e uma identidade com a foto do condenado, mas com outro nome.
O JACARE
