Promotoria quer acesso a estudos técnicos e financeiros para avaliar sustentabilidade e transparência da gratuidade no transporte aos domingos e feriados.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para acompanhar a execução do programa “Vai de Graça”, que garante transporte público gratuito aos domingos e feriados no Distrito Federal. A medida foi formalizada por portaria publicada em 23 de fevereiro de 2026 e tem como foco a análise dos fundamentos técnicos e financeiros da política pública.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social solicitou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que apresente, no prazo de 15 dias, os estudos que embasaram a adoção do subsídio integral. Segundo o órgão ministerial, a abertura do procedimento não decorre de indícios de ilegalidade, mas da necessidade de assegurar transparência e controle na aplicação de recursos públicos.
Aumento expressivo na demanda
Implementado em março de 2025 pelo Governo do Distrito Federal, o programa registrou crescimento significativo na utilização do sistema de transporte. Dados da Semob indicam que a média de viagens aos domingos passou de aproximadamente 270 mil para 458 mil acessos, aumento superior a 70%.
Em 2025, foram contabilizadas mais de 31 milhões de viagens gratuitas. Relatórios da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa apontam incremento médio de 69% na demanda por ônibus e de 61% no metrô. Em algumas regiões administrativas, como Itapoã e Sol Nascente, o crescimento superou 500% em determinadas linhas.
Sustentabilidade e qualidade do serviço
Apesar do avanço no acesso ao transporte e dos impactos sociais positivos, o programa levanta questionamentos sobre sua sustentabilidade financeira. Como a gratuidade é custeada integralmente pelo orçamento público, especialistas defendem maior detalhamento dos custos por passageiro e do impacto anual consolidado da política.
Também há preocupações quanto à capacidade operacional do sistema. Estimativas preliminares indicam que uma eventual ampliação da tarifa zero para todos os dias da semana exigiria a incorporação de cerca de mil novos ônibus à frota, além de aumento proporcional nos repasses às concessionárias.
Outro ponto debatido é a consistência dos dados de acesso. A existência de passageiros que não utilizam catracas, como idosos, pode gerar divergências estatísticas e dificultar a mensuração precisa da demanda.
Próximos passos
A Semob informou que ainda não foi formalmente notificada, mas declarou que fornecerá as informações solicitadas. O inquérito civil deverá avaliar a viabilidade econômica do programa, a adequação dos estudos técnicos e os mecanismos de controle e transparência adotados.
Embora o “Vai de Graça” tenha ampliado o acesso ao transporte e fortalecido o debate sobre mobilidade urbana como direito social, a atuação do Ministério Público indica que a consolidação da política dependerá não apenas de adesão popular, mas também de equilíbrio fiscal e gestão eficiente.
