O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa um pacote de medidas que prevê a redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e custos relacionados ao diesel e ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta deve ser votada já na sessão desta quarta-feira (29).
O objetivo, segundo o governo, é conter o impacto do aumento dos combustíveis e reduzir custos para o setor produtivo e para o consumidor final.
O pacote inclui a adesão de Mato Grosso ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal, além da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até o fim de 2026.
De acordo com Pivetta, as medidas são estratégicas para evitar repasses de custos à população. “Estamos falando de uma redução significativa, na ordem de meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, vamos fazer isso”, afirmou.
Na prática, a adesão ao programa federal permite ao Estado participar de um sistema de subsídio ao óleo diesel, amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme o projeto, Mato Grosso terá uma participação proporcional ao consumo de combustível, com limite estimado em R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da cota conjunta dos estados e do Distrito Federal.
O governador destacou que, embora a redução direta ao consumidor dependa das distribuidoras, haverá fiscalização para garantir que o benefício chegue às bombas. “Os órgãos de controle vão acompanhar para evitar aumentos e assegurar que a medida tenha efeito real”, disse.
Já a extensão do congelamento do Fethab busca evitar reajustes na base de cálculo da contribuição, o que, segundo o governo, deve representar uma economia de cerca de R$ 350 milhões até 2026. A medida visa dar previsibilidade ao setor produtivo, especialmente ao agronegócio.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos serão incluídos na pauta de votação com prioridade. “São propostas importantes que devem gerar impacto positivo direto para a população mato-grossense”, declarou.
A entrega dos projetos contou ainda com a presença de autoridades estaduais e parlamentares, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e deputados estaduais.
Se aprovadas, as medidas entram em vigor ainda este ano, com impacto direto sobre os custos logísticos e produtivos no estado.
