O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou a prefeita de Pimenteiras do Oeste, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, o marido dela, Sérgio Maurício de Souza Alves, e o vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate (AGIR), por suposta fraude em um processo licitatório de R$ 1,1 milhão destinado à contratação de serviços terceirizados para a prefeitura.
Segundo a investigação, a licitação foi aberta pelo município, mas cancelada cerca de dois meses depois, o que levantou questionamentos sobre a legalidade do procedimento. Após o cancelamento, a prefeita autorizou a contratação emergencial de uma empresa ligada a Marcos Combate, que atua no setor de conservação e limpeza.
O contrato inicial foi firmado por R$ 898.409,70. Três dias depois, entretanto, recebeu aditivo de R$ 200.792,52, elevando o valor total para pouco mais de R$ 1,09 milhão. O aumento e a composição do valor adicional passaram a ser questionados durante a apuração.
O MP também apontou irregularidades na fase de cotação de preços. Uma das empresas consultadas não teria sede física, enquanto o endereço de outra sequer existiria, o que indica possível simulação de concorrência para justificar a contratação.
Outro ponto destacado é a participação direta de Marcos Combate na condução da cotação, mesmo sendo empresário do ramo beneficiado e, à época dos fatos, ainda não ocupando cargo eletivo. Para os investigadores, a situação pode caracterizar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência que regem a administração pública.
Após a denúncia, o vereador teria se envolvido em um episódio de confronto verbal com autoridades policiais, incluindo o delegado Júlio César, que exercia função administrativa no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Velho (IPAM). O Sindicato dos Delegados manifestou repúdio à conduta do parlamentar.
Em discurso na Câmara Municipal, Marcos Combate tentou rebater as acusações, mas o posicionamento foi interpretado por críticos como insuficiente para esclarecer os fatos.
Caso as irregularidades sejam comprovadas pela Justiça, os denunciados podem sofrer sanções como multas, perda de direitos políticos e até penas de prisão. O processo ainda seguirá tramitação judicial.
O caso reacende o debate sobre transparência em contratações públicas e o papel dos órgãos de controle no combate à corrupção, tema considerado central para a confiança da população nas instituições.
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