O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter válidas as provas obtidas na Operação Cartas Marcadas, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado que apura supostas fraudes em contratos públicos que somam cerca de R$ 9 milhões em prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (25) pela Seção Especial Criminal do tribunal e rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa de um dos investigados que tentava anular mandados de busca e apreensão cumpridos em fevereiro deste ano.
Com o entendimento do TJMS, os investigadores continuam autorizados a utilizar conteúdos extraídos de celulares, computadores e arquivos armazenados em nuvem apreendidos durante a operação.
A defesa alegava que houve irregularidade na autorização judicial para entrada nos endereços investigados e no acesso às mensagens eletrônicas, sustentando que o magistrado não detalhou, inicialmente, a participação individual do suspeito na suposta organização criminosa. Outro ponto questionado foi a chamada “fundamentação por remissão”, quando o juiz utiliza argumentos apresentados pelo Ministério Público para embasar a decisão judicial.
Os desembargadores, no entanto, entenderam que, em investigações complexas envolvendo grupos organizados e suspeitas de desvios milionários em contratos públicos, não é necessária a descrição minuciosa da atuação de cada investigado na fase inicial da apuração, desde que existam indícios suficientes de conexão entre os envolvidos.
O colegiado também destacou que dados armazenados em aparelhos eletrônicos podem ser facilmente apagados, justificando a adoção de medidas rápidas para apreensão dos dispositivos e preservação das provas.
A investigação do Gaeco teve origem no desmembramento de informações obtidas nas operações Operação Turn Off e Operação Malebolge. Relatórios e interceptações telefônicas apontaram indícios de crimes como fraude em licitações, corrupção, desvio de dinheiro público e lavagem de capitais.
Além de validar o acesso às mídias digitais, o tribunal manteve medidas cautelares impostas aos investigados e autorizou o compartilhamento das provas com outros órgãos de fiscalização e controle. O conteúdo específico das restrições aplicadas ao investigado Rezende não foi detalhado na publicação oficial.
A Operação Cartas Marcadas cumpriu 76 mandados em municípios como Campo Grande, Aquidauana, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos
