O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), no segundo maior município de Mato Grosso do Sul, determinou ajustes ou mesmo cortes em quase totais despesas da prefeitura, como até de combustível, justificando economizar ante efeito Trump tarifaço, imposto pelo governo dos EUA, ao Brasil, e em consequência a muitos produtos exportados por MS.
No início deste mês, o governador Eduardo Riedel (PSDB), também adotou medidas semelhantes para racionalização, reprogramação e controle de gastos, tendo como objetivo a manutenção do equilíbrio fiscal da administração pública estadual. Riedel também posicionou que ação era o tal possível efeito tarifaço Trump.
Pela prefeitura douradense, um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18). Ele estabelece uma série de medidas para contenção de gastos e controle na Prefeitura da cidade a 251 km de Campo Grande. As providências por parte das secretarias e fundações visam equilibrar as contas do município, incluindo corte de diárias, gratificações e plantões e redução de gastos com combustíveis, água e energia elétrica.
“A arrecadação vem sofrendo constante queda e a tendência é que a situação se agrave diante do tarifaço imposto ao Brasil pelo governo norte-americano, atingindo diretamente MS, que é um dos principais estados exportadores de carnes para os Estados Unidos”, afirmou o prefeito Marçal ante às tarifas de 50% a produtos brasileiros, impostas pelo governo de Donald Trump.
Também ajuste interno
Além do ‘tarifaço Trump’, conforme a prefeitura, as medidas foram adotadas diante da necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do “limite prudencial de gastos com pessoal”.
Ao adotar as medidas, Marçal Filho considerou o comportamento da arrecadação, com redução das receitas tributárias de competência municipal, o que exigiu medidas para garantir a estabilidade financeira.
“Esperamos que essa crise seja passageira e quando isso ocorrer as coisas voltarão à normalidade. Até lá, temos que administrar com responsabilidade para impedir que serviços essenciais à população sofram prejuízos”, disse o prefeito.
Medidas
A descrição no Diário Oficial é de que o, decreto assinado por Marçal Filho, estabelece diretrizes e medidas temporárias para contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações do município, incluindo fundos especiais.
O objetivo é obter redução de despesas discricionárias sem afetar diretamente a continuidade de serviços essenciais, cuja manutenção deverá ser priorizada.
Ficam suspensos, “salvo autorização expressa do prefeito”, os provimentos de cargos efetivos, comissionados e temporários, que impliquem aumento de despesa, salvo se decorrentes de vacância de cargo ou função indispensável à manutenção dos serviços essenciais.
Também estão suspensas autorizações de serviços extraordinários que não sejam comprovadamente urgentes; cessão de servidores com ônus para o município; deslocamentos a serviço com pagamento de diárias, “salvo quando demonstrada sua imprescindibilidade”.
O decreto suspende também a concessão de suprimento de fundos ou adiantamentos financeiros, com ressalva de caráter urgente; concessão de outras vantagens pecuniárias, benefícios, auxílios, indenizações, diárias ou gratificações; autorizações para plantões; e remanejamento de servidores entre unidades que resulte em aumento de despesa com pessoal ou concessão de benefícios adicionais.
Fazer ‘planilhas’
Ainda de acordo com o decreto, os orgãos municipais deverão elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 1º de setembro de 2025, relatório detalhado com informações de pessoal de suas unidades. Ou seja, todos deverão fazer planilhas de gastos e programações.
A partir de 1º de setembro, a Secretaria de Administração terá até 45 dias para fazer estudo para identificação de eventuais inconsistências e propor a cada órgão ou entidade as medidas necessárias para racionalização de despesa com pessoal.
O decreto determina ainda medidas imediatas para redução de despesas com consumo de água e energia elétrica, combustíveis para abastecimento de veículos oficiais e corte de pelo menos 25% das despesas com serviços terceirizados.
Todos os órgãos municipais têm 10 dias para elaborar plano de reprogramação das despesas de custeio para atingir as metas. Em até 60 dias, deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda o relatório dos resultados obtidos com as medidas.
“Caso não seja apresentado o plano de reprogramação ou se for apresentado em desconformidade com os parâmetros estabelecidos no Decreto, ficam as Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda autorizadas a realizar os ajustes necessários”, afirma a prefeitura.
