Limite máximo de remuneração será de até R$ 78,8 mil; economia pode chegar a meio bilhão por ano
A remuneração de juízes estaduais e promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul poderá sofrer redução de até 50% a partir de 1º de abril, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa novas regras para o pagamento de benefícios e verbas indenizatórias. Com a medida, o valor máximo mensal recebido por magistrados e membros do Ministério Público não poderá ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando a soma de todas as vantagens.
Atualmente, o salário médio bruto dos 227 juízes estaduais gira em torno de R$ 151 mil. Com a aplicação do novo limite, a remuneração passará a ficar próxima do teto estabelecido. Situação semelhante ocorre com os cerca de 235 promotores de Justiça, cujos rendimentos também ultrapassam esse patamar em diversos casos.
A decisão do STF mantém o teto constitucional em R$ 46.366,19 e determina reorganização das folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar disso, parte dos chamados “penduricalhos” continuará permitida, desde que a soma não ultrapasse 70% do teto, elevando o limite final para R$ 78,8 mil.
Economia milionária
Dados recentes indicam que a folha do Ministério Público de Mato Grosso do Sul alcançou R$ 39,3 milhões em fevereiro, sendo apenas R$ 9,13 milhões referentes ao salário-base. Os outros R$ 30 milhões correspondem a vantagens extras. Com a nova regra, a economia estimada pode chegar a R$ 21 milhões mensais, ou cerca de R$ 250 milhões por ano.
Como o Tribunal de Justiça apresenta números semelhantes, o enxugamento na folha de pagamento das duas instituições pode atingir aproximadamente R$ 500 milhões anuais.
Além disso, considerando que o teto estadual é de cerca de R$ 41,8 mil, o limite efetivo em Mato Grosso do Sul pode ficar próximo de R$ 71 mil mensais, dependendo da forma de aplicação das novas regras.
Reação da magistratura
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) manifestou preocupação com a decisão. Segundo o presidente da entidade, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, a medida afeta direitos consolidados e pode trazer reflexos para o funcionamento do Judiciário.
“A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional. A medida poderá afetar atividades extras, levando juízes a se dedicarem exclusivamente às suas unidades judiciais”, afirmou.
A associação também destacou a necessidade de esclarecer os valores que efetivamente poderão ser pagos e afirmou que acompanha o tema para defender garantias institucionais e a qualidade do serviço prestado à população.
As novas regras passam a valer no mês-base de abril, com impacto nos salários pagos em maio.
