A necessidade vem de quase uma década, mas mesmo com crimes pela internet ou que se inicia por ela, um debate e principalmente a regulamentação do ‘mundo virtual’, esbarra em falsas ideologias e ‘denuncia’ vazia de que haverá censura. Assim, não há Legislação sobre as big techs e crimes virtuais. Mas, nos últimos dias se reaflorou a discussão no Congresso Nacional e do Governo Federal, para se implementar regras na situação no Brasil ante até que em outros países pelo Mundo, já se realiza tais ações.
Apesar da competência primeira ser dos Poderes Nacional, a discussão, bate bocas e afins, tem se espalhado por todos os níveis do Brasil. Assim, a regulamentação das big techs no País e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais ganhou força na sessão desta quinta-feira (14), na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
O assunto foi levantado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que informou que, nos próximos dias, o presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto à regular a atuação das gigantes da tecnologia no País. “Empresas que têm forte impacto na economia e na vida social. Precisamos criar uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais”, disse.
O parlamentar abriu a discussão local, também motivada pelo caso do vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o Felca, que já ultrapassou 27 milhões de visualizações, denunciando a adultização e a sexualização precoce de menores na internet.
Repercussão positiva ante triste realidade x “Liberdade de expressão
Conforme Kemp, a repercussão chamou a atenção do governo federal, que agora prepara medidas para proteger crianças e adolescentes.
“Fotos tiradas por pais e professores e publicadas nas redes muitas vezes acabam em sites de pedofilia. Esses criminosos passam a induzir crianças e adolescentes em relacionamentos que podem levar a crimes de abuso sexual”, alertou o parlamentar.
Kemp também criticou a resistência à regulamentação das big techs sob o argumento da liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não pode ser confundida com crimes. Não podemos permitir discursos de ódio, apologia à violência e abusos contra crianças e adolescentes”, afirmou.
Para enfrentar o problema no Estado, Kemp sugeriu que a Casa encaminhe ao governador Eduardo Riedel um pedido para criar uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais.
Sim a criação, mas tem que haver estrutura
O deputado Rinaldo Modesto (Podemos), apoiou a proposta e informou que o governo já discute a implantação. “Esse crime cresce a cada dia e as crianças precisam ser protegidas. É preciso apelar ao governador para criar a delegacia contra crimes cibernéticos o quanto antes”, disse.
Contudo, o deputado Caravina (PSDB), que também é favorável a criação do órgão, ressaltou que há um desafio extra: a falta de delegados no Estado.
“Hoje, 14 municípios estão sem delegado porque muitos passaram em outros concursos e saíram. É preciso realizar concurso a cada quatro anos para manter pelo menos um delegado em cada cidade. Antes de criar a delegacia de crimes virtuais, precisamos garantir mais delegados e policiais. Defendo que enviemos um requerimento urgente à Procuradoria-Geral do Estado para que o governador autorize, ainda este ano, concurso para delegado, mesmo que a prova seja no próximo ano”, ressaltou Caravina.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) também defendeu a urgência na criação da delegacia, mas com estrutura garantida. “A delegacia especifica, é mais que necessári, mas precisará de delegado e policiais. Precisamos garantir a autorização de concurso neste ano”, reforçou.
