A considerada absurda PEC da Blindagem, aprovada nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, pode não ter vida fácil em sua análise no Senado Federal, onde já está e sem urgência. Pela Câmara, com extrema urgência, foram 344 a 133 votos, com metade da bancada de Mato Grosso do Sul, quatro de oito, votando a favor do texto geral e depois cinco de oito, em nova votação a garantir a PEC e com voto secreto na defesa de parlamentares ‘criminosos’.
O texto agora no Senado, a posição aparentemente se inverte, já com diversos senadores se declarando contra, como os de MS. Dois de três, já apontaram ‘votar não’. Os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD), anteciparam que votarão contra a PEC da Blindagem, como ficou mais conhecida, no que pode garantir ao Congresso a exclusiva autorização para investigações contra parlamentares, acrescida de presidentes de partidos.
“Sou contrário à ‘PEC da Blindagem’, que reduz transparência e gera desconfiança. O Senado precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público”, declarou Nelsinho, indo de acordo com os deputados Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, e Geraldo Resende (PSDB), que votaram contra.
A senadora também se posicionou contra e indo além, criticou a Câmara pelo projeto e outros que só paralisaram o País. Ela vai em contraponto aos favoráveis pela PEC, deputados Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, ambos do PL; Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), e Dagoberto Nogueira (PSDB), que surpreendeu com seu voto.
“Sou CONTRA! Votarei NÃO! Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A @camaradeputados parou o País para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie … é inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza”, postou Soraya.
Bandido bom, é bandido blindado
A senadora continuou sua análise avaliativa sobe o assunto e disse ainda, categoricamente, que a PEC da Blindagem é para livrar a cara de político bandido. Soraya ainda não sabe a posição da colega Tereza Cristina (PP), que como bolsonarista, deve ser a favor.
“Em uma terça-feira, na calada da noite, fomos roubados! Roubaram o nosso direito de investigar criminosos! E não, não é exagero, a notícia é real. Usando o plenário como palco, a Câmara dos Deputados aprovou uma das maiores vergonhas da nossa história: a PEC da Blindagem.
Ou seria PEC da Bandidagem? ” ….“Em uma terça-feira, na calada da noite, fomos roubados! Roubaram o nosso direito de investigar criminosos! E não, não é exagero, a notícia é real. Usando o plenário como palco, a Câmara dos Deputados aprovou uma das maiores vergonhas da nossa história: a PEC da Blindagem. Ou seria PEC da Bandidagem? ” ….
Soraya finalizou afirmando que é completamente contra o que classificou como barbaridade. “E se o Senado Federal for, de fato, uma Casa de seriedade, não vamos deixar que isso avance. Lutaremos para que a justiça seja feita, sem blindagens para quem comete crimes”, concluiu.
Sem urgência
A PEC foi aprovada na Câmara e já está no Senado, onde não tramitará em regime de urgência, ao contrário do que aconteceu na aprovação na Câmara
Mas, caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente.
Os deputados federais aprovaram a PEC por 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Eram necessários 308 votos para aprovação. A bancada de MS, no primeiro turno, contribuiu com quatro votos: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Votaram contra os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não votaram por terem se ausentado da sessão.
Contudo, presentes no segundo turno, como dito acima, Dagoberto Nogueira votou a favor da PEC com o voto secreto acrescido, e, Camila Jara (PT), votou contra.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Novidade boa aos Presidentes de Partido
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
