O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) prorrogou por mais 90 dias o monitoramento eletrônico do prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar, em fevereiro, recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do tucano.
O recurso será analisado pela 5ª Turma do STJ em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 19 e 25 de fevereiro. O MPF questiona a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que, em outubro do ano passado, considerou não haver mais necessidade da prisão preventiva para a continuidade das investigações da Operação Spotless, deflagrada em 9 de setembro pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, Dantas determinou a soltura de Wancura, impondo como medida cautelar o uso de tornozeleira eletrônica.
A prorrogação do monitoramento foi determinada pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso no TJMS, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 1º de janeiro de 2026. Além de Henrique Wancura, a decisão alcança outros 14 investigados: Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendonça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende e Valdecir Batista Alves.
Na decisão, o desembargador advertiu que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à decretação de prisão preventiva, conforme prevê o artigo 282, § 4º, do Código de Processo Penal.
Denúncia e acusações
Henrique Wancura é acusado de liderar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, fraude em licitações e cobrança de propina no âmbito da Prefeitura de Terenos. Enquanto o prefeito ainda estava preso, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior, ofereceu denúncia contra ele e outras 25 pessoas.
Por ter foro privilegiado, a denúncia foi protocolada diretamente no TJMS, onde o processo tramita sob a relatoria do desembargador Jairo Roberto de Quadros. Caso sejam condenados, os denunciados podem enfrentar penas de prisão, suspensão dos direitos políticos, proibição de ocupar cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos estimada em R$ 10 milhões.
Com a proximidade do julgamento no STJ, o caso volta a ganhar destaque e pode ter novos desdobramentos ainda no primeiro trimestre de 2026.
