PONTA DO ICBERG

Toffoli determina acareação entre Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central no caso Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento foi marcado para o dia 30 de dezembro, às 14h, e ainda não há definição se ocorrerá de forma presencial ou por videoconferência.

Relator da ação que apura o caso do Banco Master no STF, Toffoli busca esclarecer divergências entre os depoimentos prestados pelos envolvidos, além de aprofundar a apuração sobre as circunstâncias em que teriam ocorrido fraudes investigadas no sistema financeiro.

Ailton de Aquino Santos participou de reuniões que envolveram Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Os encontros trataram da proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB, anunciada em março deste ano. Na ocasião, foram discutidas formalidades da operação e a composição do banco resultante, incluindo a previsão de venda de ativos para outras instituições financeiras.

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Apesar do anúncio inicial, a operação passou a levantar suspeitas. Após uma série de reuniões técnicas, o Banco Central vetou a compra, alegando falta de viabilidade econômica e riscos ao sistema financeiro nacional. Mesmo assim, o BRB realizou a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

Segundo investigações da Polícia Federal, há indícios do uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, com suspeitas de fraudes que podem chegar a R$ 12,2 bilhões. Em novembro, diante de suspeitas de emissão de títulos falsos e de riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que impactou clientes e trabalhadores da instituição.

Questionamentos no TCU

A liquidação também passou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 18 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central se manifestasse sobre supostos indícios de precipitação na decisão de liquidar o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Na sequência, a defesa do banco informou ao TCU que o Banco Central estaria tentando obter novos documentos nas instalações, bases de dados e sistemas do Master para reforçar o que classificou como uma “decisão extrema” de liquidação. Em petição, os advogados afirmaram que não cabe ao BC solicitar ao liquidante a realização de investigações ou a coleta de documentos para instruir processos da própria autarquia ou responder a questionamentos de órgãos judiciais e de controle.

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A acareação determinada por Toffoli é vista como mais um passo relevante para esclarecer responsabilidades e a condução dos atos que culminaram na liquidação do Banco Master e nas suspeitas de irregularidades envolvendo a operação com o BRB.

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