Contrato tem duração de 12 meses e prevê serviços de assessoria em contabilidade pública, licitações e contratos administrativos.
A Câmara Municipal de Três Lagoas oficializou a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de assessoria técnica na área de contabilidade pública e apoio aos procedimentos licitatórios e contratos administrativos. O contrato, custeado com recursos públicos, prevê um investimento de R$ 396.721,56 ao longo de 12 meses.
O Contrato nº 420/2023 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e foi firmado entre a Câmara Municipal de Três Lagoas e a empresa SIMPA Assessoria & Planejamento Ltda. – EPP.
De acordo com o documento, a empresa será responsável pela prestação de serviços de assessoria em contabilidade pública, além do assessoramento técnico nos procedimentos relacionados às licitações e à gestão de contratos administrativos da Casa de Leis.
O valor total do contrato é de R$ 396.721,56, o que representa um custo médio de aproximadamente R$ 33 mil por mês durante a vigência contratual de 12 meses.
O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, e pelo representante da empresa, Marcio Peres Vieira Monteiro.
Recursos públicos
A contratação chama atenção pelo montante destinado aos serviços de consultoria técnica e reforça a importância da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Legislativo. Embora a contratação de assessorias especializadas seja permitida pela legislação, os gastos devem observar os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência previstos na administração pública.
Os documentos publicados não detalham a carga horária, a equipe técnica que será disponibilizada nem os critérios utilizados para a definição do valor contratado, informações que poderão ser objeto de acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade.
A despesa será custeada com recursos do orçamento da Câmara Municipal de Três Lagoas.
