A promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba abriu procedimento preparatório para apurar suposta ilegalidade na aquisição de imóvel pela Câmara de Miranda, com dispensa de licitação. A denúncia foi apresentada pela vereadora Lenis, que denuncia a aquisição por valor “exorbitante”.
O projeto para aquisição foi aprovado por todos os vereadores, com exceção apenas da parlamentar que fez a denúncia. Segundo a vereadora, o imóvel foi avaliado em R$ 360 mil, um “valor muito além dos parâmetros imobiliários praticados na cidade, ainda mais considerando-se a situação atual do imóvel e sua localização”.
Segundo a vereadora, trata-se de um casarão abandoando, que serviria de estacionamento para a Câmara. Essa informação teria sido repassada pelo presidente da Câmara, André Massuda, em entrevista para uma rádio, no mês de junho.
“Ora, além dos indícios do valor estar além do real valor de mercado, o erário ainda terá de arcar com a demolição do imóvel e construção de estacionamento, sabido que somados o valor da demolição e construção com o valor da avaliação inicial de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), o valor para construção do estacionamento da Câmara Municipal ultrapassará, provavelmente, o valor de meio milhão de reais”, denunciou.
A vereadora pontua que a Câmara Municipal de Miranda está no mesmo endereço há mais de 10 anos, sendo certo que a rua onde está localizada a Câmara Municipal é ampla, arborizada e possui espaço para vaga de veículos em suas duas extremidades.
“Ora, sabido que a justificativa de aquisição do imóvel para construção de um estacionamento seria vaga e vazia, o legislador escorou-se em obra futura e incerta, sem apresentar qualquer projeto de modernização/ampliação para essa casa de leis. Vale ressaltar que o prédio atual desta Casa de Leis já dispõe de 11 (onze) gabinetes para os vereadores, com espaço suficiente para o bom exercício do mandato, bem como plenário e assentos para o acompanhamento das atividades legislativas pela população do município. Não há justificativa plausível que justifique um gasto exorbitante neste momento”, ponderou.
A vereadora afirma ainda que já existe um espaço anexo construído que está ocioso e uma parte do terreno que já faz parte do patrimônio público municipal, sem utilização, que poderia ser feito reparos, reformas e adequações, caso for necessário.
A Câmara justificou que a aquisição do terreno é imprescindível para o inicio de futuras adequações necessárias para o perfeito funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Segundo o projeto, “o atual espaço ocupado pela Câmara é nitidamente inadequado para o pleno e eficiente desenvolvimento de suas funções constitucionais e furta do cidadão Mirandense a efetiva participação e acompanhamento do exercício deste Poder, cerceando parcela de sua cidadania, em nítida afronta aos primados do Estado Democrático de Direito”.
