A Health Brasil Inteligência em Saúde ingressou com mandado de segurança também para trancar a investigação por fraude em licitação e desvios em Naviraí, onde ganhou contrato de R$ 800 mil com a prefeitura municipal. Ré por desvios milionários na saúde estadual e no Samu, a empresa é favorita para ganhar o contrato de R$ 1,2 bilhão do Hospital Municipal de Campo Grande, principal projeto da prefeita Adriane Lopes (PP).
No mês passado, a companhia conseguiu liminar do Tribunal de Justiça para trancar a investigação pelo suposto desvio no Hospital Regional de Coxim, cujo contrato era de R$ 1,1 milhão em 2015.
A investigação foi suspensa pela 3ª Seção Cível do TJMS, composta pelos desembargadores Ary Raghiant Neto (relator), Amaury da Silva Kuklinski, Vilson Bertelli e Geraldo de Almeida Santiago. Apenas o desembargador José Eduardo Neder Meneghellli foi contra trancar a investigação e livrar o grupo de ser investigado pelo desvio.
Agora, a empresa espera suspender a investigação por improbidade administrativa conduzida desde 2020 pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí. O processo foi encaminhado para a juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, convocada para substituir o desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado do cargo na Operação Ultima Ratio.
Os advogados repetem a tese de que o inquérito foi prorrogado indefinidamente. Conforme o desembargador Alexandre Lima Raslan, que declinou competência, a investigação tem mais de 1.100 dias e ficou suspensa por 96 dias.
Os promotores alegam que a investigação é complexa, porque depende de quebra de sigilo bancários, perícia em contratos e análise de outras licitações.
O mandado de segurança foi protocolado no dia 29 de outubro deste ano e será analisado pela 4ª Seção Cível do TJMS.
Hospital Municipal
A Health Brasil é ré pelo desvio de R$ 46 milhões no contrato para locação de raio-X, ultrassom e tomografia para a Secretaria Estadual de Saúde e de R$ 2,028 milhões do SAMU de Campo Grande. Apesar das ações, a prefeitura da Capital excluiu uma empresa com menor valor e habilitou apenas a companhia para construir o Hospital Municipal, cujo contrato será de R$ 1,2 bilhão em 20 anos.
A prefeita Adriane Lopes prevê pagar R$ 5,142 milhões pela locação do prédio para a empresa por duas décadas. O valor é o máximo previsto no edital de licitação e não houve desconto de nenhum centavo.
