A Polícia Federal (PF) identificou indícios de favorecimento indevido envolvendo o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em benefício de um pecuarista investigado. As conclusões constam no relatório final da Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
De acordo com o documento, trocas de mensagens entre o magistrado e o pecuarista Firmino Miranda Cortada Filho indicam pedidos diretos de “favores” em processos judiciais. Em um dos casos, ocorrido em maio de 2020, o pecuarista encaminha ao desembargador o número de um processo envolvendo o Banco do Brasil e solicita que o caso fosse analisado “com carinho”.
Pouco mais de um minuto após a mensagem, o magistrado repassou o número do processo ao seu assessor. Posteriormente, ele modificou decisão anterior no caso, acolhendo parcialmente embargos de declaração com efeitos infringentes — o que resultou em benefício econômico ao filho do pecuarista, parte na ação.
Segundo a PF, embora a decisão não tenha sido totalmente favorável, houve alteração relevante no resultado do processo, reduzindo a condenação anterior. Para os investigadores, a sequência dos fatos levanta “fortes indícios” de negociação indevida de decisões judiciais.
Dinheiro em espécie
Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, em outubro de 2024, agentes encontraram R$ 46,6 mil em espécie na residência do desembargador. Parte do valor, cerca de R$ 30 mil, estava no porta-objetos de um veículo Jeep Cherokee.
Nova solicitação e tentativa de interferência
Em outro episódio, em setembro de 2020, o pecuarista voltou a procurar o magistrado pedindo ajuda em um processo criminal para evitar a perda de armas de fogo. Mais uma vez, o desembargador repassou o caso a um assessor e buscou informações sobre o relator.
O processo estava sob responsabilidade do desembargador Ruy Celso Florence. Após obter a informação, Marcos Brito entrou em contato com o colega, mencionando suposta preocupação do Exército com o desfecho da ação.
A PF classificou a conduta como “bastante grave”, ainda que, neste caso, não tenha havido alteração no resultado final do julgamento, que terminou com a desclassificação do crime e extinção da punibilidade por prescrição.
Novos indícios
Mensagens mais recentes, de abril de 2023, também foram incluídas no relatório. Naquele período, o desembargador proferiu nova decisão favorável ao filho do pecuarista, extinguindo um processo cível sem resolução de mérito e invertendo o ônus da sucumbência.
Para o delegado Marcos André Araújo Damato, responsável pelo relatório, o conjunto das evidências aponta para um possível esquema de recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais e interferências em julgamentos.
“Há fortes indícios de que houve recebimento de propina para proferir decisões favoráveis e para interferir em decisões de outros magistrados”, conclui o documento.
Investigação
A Operação Ultima Ratio segue como um dos principais desdobramentos recentes envolvendo suspeitas de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense. O caso deve avançar para novas etapas, incluindo análise pelo Ministério Público e eventuais medidas judiciais.
Com informações do site O Jacaré
