O Ministério Público Federal prorrogou a investigação sobre um suposto esquema de fraude que teria causado prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres da Prefeitura de Corumbá. A decisão foi oficializada em portaria publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Eletrônico do órgão.
Inicialmente tratada como “Notícia de Fato”, fase preliminar de apuração, a investigação foi convertida em inquérito civil após o esgotamento do prazo legal. Com isso, o MPF passa a aprofundar a análise sobre possíveis atos de improbidade administrativa e eventual ressarcimento ao erário.
Até agora, os investigados foram indiciados apenas na esfera penal, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A nova fase busca apurar responsabilidades na área cível, o que pode resultar em sanções como perda de função pública, suspensão de direitos políticos e devolução de valores.
A conversão do procedimento foi assinada pelo procurador da República em substituição, Alexandre Jabur.
Esquema veio à tona em operação da PF
As suspeitas ganharam força a partir da Operação João Romão, deflagrada em julho de 2024 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.
As investigações apontam que o então secretário municipal de Obras, Ricardo Campos Ametlla, teria criado uma empresa de fachada para fraudar licitações públicas. A empresa, Agility Serviços Integrados LTDA, estaria registrada em um endereço que, na prática, seria um terreno baldio no município vizinho de Ladário.
Segundo os investigadores, o ex-secretário seria o verdadeiro controlador da empresa, que venceu uma série de licitações entre 2021 e 2024.
Contratos somam quase R$ 17 milhões
De acordo com dados levantados pela apuração, a empresa acumulou cerca de R$ 16,8 milhões em contratos com a Prefeitura de Corumbá em um período de dois anos.
Em 2022, a Agility venceu quatro licitações, somando R$ 7,2 milhões. Já em 2023, conquistou mais dois contratos, no valor de R$ 2,2 milhões. O último contrato foi firmado em março de 2024, para a construção da sede do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Além disso, a empresa também foi contratada para obras como reforma de museu, intervenções em centro esportivo e serviços no Centro de Saúde da Mulher do município.
Próximos passos
Com a abertura do inquérito civil, o MPF poderá aprofundar a coleta de provas, ouvir envolvidos e avaliar a extensão dos danos causados aos cofres públicos. A apuração também deve verificar se houve enriquecimento ilícito e eventual participação de outros agentes públicos ou privados no esquema.
O caso segue em investigação.
