O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu por 90 dias o pedido de exceção de incompetência da Justiça estadual proposto pelo empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro. Com a decisão, o magistrado sinaliza que só analisará em 2025 a denúncia por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O tucano foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 15 de outubro de 2020 por ter recebido R$ 67,7 milhões em propina da JBS e ter causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. O processo começou no Superior Tribunal de Justiça e foi enviado à Justiça estadual após o tucano deixar o cargo e perder o direito ao foro privilegiado.
“Analisando os autos principais n. 1602440-58.2021.8.12.0000, observo que falta apenas a defesa preliminar de um dos acusados (Daniel Chrasmosta) e o parecer ministerial, conforme decisão prolatada por esse Juízo às f. 21238/21240 daqueles autos”, pontua Siravegna Júnior.
Em ação de exceção de incompetência de Baird, o magistrado decidiu suspender a análise do recurso por três meses – ou seja, só vai retomar a análise no final de fevereiro de 2025. “Dessa forma, considerando os fundamentos já expostos na decisão de f. 33/35 e deforma excepcional, SUSPENDO a tramitação do presente incidente para análise em conjunto com as respostas à acusação apresentadas na ação penal principal, por mais 90 (noventa) dias, prazo adequado para conclusão das diligências remanescentes”, determinou.
“Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista ao excipiente e ao Ministério Público para eventual complementação. Na sequência, tornem-me conclusos para apreciação”, concluiu.
A ação da propina se arrasta na Justiça desde a eclosão do escândalo em setembro de 2018, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Vostok. Reinaldo foi reeleito e deixou o cargo há dois anos sem desfecho da denúncia.
O tucano é apontado como favorito na disputa do Senado em 2026 e a denúncia pode subir para o Supremo Tribunal Federal quando ele assumir o mandato de senador da República.
Após a apresentação de todas as defesas, o juiz decidirá se aceita a denúncia, rejeita ou pede novas diligências ao Ministério Público.
Além de Reinaldo, o MPF denunciou o seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, entre outros.
