O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o trancamento da ação penal que cobrava R$ 277,4 milhões do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), em processo originado da Operação Vostok. A decisão foi concedida de ofício e teve como fundamento dois pontos considerados centrais pelo magistrado: a demora na análise da denúncia e a insuficiência de provas para sustentar a acusação.
Conforme parecer da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Toffoli entendeu que houve violação ao princípio da razoável duração do processo, já que a denúncia apresentada em 2020 e ratificada em 2022 permanecia sem apreciação judicial definitiva há quase cinco anos.
Além disso, o ministro avaliou que a acusação estaria baseada predominantemente em declarações de colaboradores premiados, sem elementos de corroboração considerados suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República e apontava que Reinaldo Azambuja, durante o exercício do mandato de governador, teria liderado um esquema de recebimento de propinas do Grupo JBS em troca da concessão e manutenção de benefícios fiscais por meio de Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs).
Segundo a acusação, os recursos ilícitos corresponderiam a aproximadamente 30% dos tributos que deixaram de ser recolhidos pela empresa. O Ministério Público Federal sustentava que os valores teriam sido ocultados por meio de doações eleitorais oficiais, emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e entrega de dinheiro em espécie a intermediários.
Apesar disso, a própria manifestação da subprocuradora-geral destacou que a denúncia não estava baseada exclusivamente nas delações premiadas dos executivos da J&F. Entre os elementos apontados estavam registros de torres de telefonia celular (ERBs) e relatórios do Ministério da Agricultura que indicariam inconsistências em operações descritas em notas fiscais investigadas.
A decisão de Toffoli representa um duro revés para a Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2018. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao então governador e determinado o bloqueio de R$ 277,4 milhões por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Reinaldo Azambuja era investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Desde o início das apurações, o ex-governador negou qualquer irregularidade e contestou as acusações apresentadas pelos delatores da JBS.
A Procuradoria-Geral da República informou que o processo tramita sob sigilo e não confirmou se houve recurso contra a decisão do ministro do STF.
Com informações do site O Jacaré
