Denúncia aceita pela Justiça Estadual atinge João Roberto Baird, Toninho Cortez, André Puccinelli Júnior e outros investigados; processo volta a avançar após anos de paralisação
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu novo impulso a um dos processos mais emblemáticos da Operação Lama Asfáltica ao aceitar a denúncia contra empresários e ex-integrantes do alto escalão do Governo do Estado acusados de integrar um sofisticado esquema de corrupção conhecido como “poupança de propinas”.
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra empresários milionários e agentes públicos apontados como integrantes da organização criminosa responsável por ocultar e distribuir recursos ilícitos provenientes de contratos públicos.
Entre os réus estão os empresários João Roberto Baird, conhecido como Bill Gates Pantaneiro, Antônio Celso Cortez (Toninho Cortez), André Puccinelli Júnior, além de André Luiz Cance, Ivanildo da Cunha Miranda, João Paulo Calves, Jodascil da Silva Lopes e Jodascil Gonçalves Lopes. Também figurava na denúncia Mirched Jafar Júnior, já falecido.
Justiça vê indícios suficientes para abertura da ação penal
Ao receber a denúncia, o magistrado afirmou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Segundo a decisão, existem indícios de autoria e materialidade sustentados por documentos, depoimentos de testemunhas, provas extraídas de um pen drive entregue aos investigadores e pela conexão entre os acusados em outras ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.
Para o juiz, o conjunto probatório demonstra justa causa para o processamento dos investigados.
Processo passou pela Justiça Federal e voltou ao Estado
A denúncia teve origem em investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e foi apresentada em 2020 pelo procurador da República Davi Marcucci Pracucho.
Inicialmente, o caso tramitou na Justiça Federal, envolvendo suspeitas de desvios em contratos relacionados à pavimentação da MS-040, às obras do Aquário do Pantanal e aos contratos da Gráfica Alvorada.
Posteriormente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu remeter parte da ação para a Justiça Estadual.
Mesmo após chegar ao Judiciário estadual, o processo permaneceu praticamente sem movimentação. A denúncia foi protocolada em janeiro de 2024, mas somente em junho deste ano acabou sendo efetivamente recebida.
Com a recente reorganização das varas criminais de Campo Grande, a ação foi transferida da 1ª para a recém-criada 7ª Vara Criminal, que atualmente está sob responsabilidade interina do juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível.
MP aponta “poupança de propinas”
Segundo a denúncia, João Paulo Calves teria atuado como testa de ferro de André Puccinelli Júnior no Instituto Ícone.
De acordo com o Ministério Público, a entidade teria sido utilizada para funcionar como uma verdadeira “poupança de propinas”, destinada a armazenar recursos ilícitos que seriam posteriormente destinados ao ex-governador André Puccinelli.
A acusação se baseia, entre outros elementos, em declarações prestadas pelo colaborador Ivanildo da Cunha Miranda, que afirmou que valores oriundos da JBS abasteciam o esquema.
Baird e Toninho Cortez aparecem como operadores do esquema
A denúncia também atribui papel relevante ao empresário João Roberto Baird, apontado como integrante da estrutura de pagamento de vantagens indevidas.
Segundo o Ministério Público, Baird teria sido responsável por aproximar o então governador André Puccinelli dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS.
Já o empresário Antônio Celso Cortez, conhecido como Toninho Cortez, é descrito pelos investigadores como um dos principais arrecadadores do grupo.
Conforme a acusação, ele teria recebido quatro repasses que, à época, totalizaram aproximadamente R$ 2,05 milhões, valores que fariam parte da engrenagem de distribuição de propinas.
Contrato de livros também integra investigação
Outro núcleo da denúncia envolve o ex-coordenador de Administração e Apoio Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Jodascil da Silva Lopes.
Ele é acusado de facilitar contratos com a Gráfica Alvorada, empresa investigada por supostos desvios milionários na aquisição de livros didáticos.
Em ação de improbidade administrativa paralela, o Ministério Público cobra o ressarcimento de aproximadamente R$ 22 milhões, valor que teria sido desviado por meio dos contratos firmados com a empresa pertencente ao empresário Mirched Jafar Júnior e sua esposa Rossana Paroschi Jafar.
Rossana voltou ao centro das investigações neste mês ao ser presa durante a Operação Gutenberg, deflagrada pelo Ministério Público, que apura novo esquema de fraudes envolvendo vendas de livros para órgãos públicos.
Defesa ainda será apresentada
Antes da redistribuição do processo, o juiz Roberto Ferreira Filho havia determinado a intimação dos acusados para apresentação de defesa no prazo de dez dias.
Com a transferência da ação para a 7ª Vara Criminal, as intimações foram canceladas.
Agora, caberá ao juiz Wilson Leite Corrêa retomar a tramitação do processo, determinar a citação dos réus e dar continuidade à ação penal, que representa mais um desdobramento da Operação Lama Asfáltica, considerada uma das maiores investigações sobre corrupção e desvio de recursos públicos da história de Mato Grosso do Sul.
