Promotoria aponta irregularidades em contratação sem licitação para projeto de ampliação da Câmara Municipal e requer ressarcimento integral dos cofres públicos.
Dois vereadores de Bonito, município localizado a 297 quilômetros de Campo Grande, foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suposto envolvimento em um esquema de fraude em licitação relacionado à contratação de um projeto arquitetônico para ampliação da Câmara Municipal. O contrato, firmado em 2024 por meio de inexigibilidade de licitação, teve custo de R$ 136,5 mil.
A denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, tem como alvos o vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), que à época presidia a Mesa Diretora da Câmara, e o vereador Pedro Aparecido Rosário (PP), então 1º secretário. Também foram denunciados quatro servidores da Casa de Leis por suposta participação nas irregularidades.
Segundo o MPMS, os investigados teriam atuado para direcionar a contratação do arquiteto responsável pelo projeto, utilizando de forma indevida a modalidade de inexigibilidade de licitação, prevista apenas para situações em que a competição é inviável.
De acordo com a denúncia, houve supostas fraudes na instrução do processo administrativo, incluindo a realização de pesquisas de preços supostamente fictícias e a ausência dos requisitos legais necessários para justificar a contratação direta do profissional.
Outro ponto destacado pela Promotoria é que o pagamento integral de R$ 136,5 mil teria sido realizado antes mesmo da execução do contrato. Conforme os autos, um cheque emitido em favor do contratado foi compensado em 22 de julho de 2024, apenas três dias após a autorização do pagamento, ocorrida em 19 de julho.
Posteriormente, um Processo Administrativo Sancionador concluiu que o arquiteto não cumpriu o prazo estabelecido e não entregou integralmente o projeto contratado.
Crimes apontados
O Ministério Público denunciou André Luiz Ocampos Xavier pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica e peculato. Já Pedro Aparecido Rosário responde, conforme a denúncia, por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato.
Além da responsabilização criminal, a Promotoria requer que todos os denunciados sejam condenados ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, correspondente ao valor pago pelo contrato.
Pedido de afastamento
Como medida cautelar, o MPMS solicitou o afastamento dos dois vereadores e de um assessor parlamentar das funções públicas, argumentando que a medida é necessária para garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal.
Também foi requerido que os investigados sejam proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal de Bonito e de manter contato com servidores e testemunhas ligadas ao caso.
O juiz responsável pelo processo recebeu a denúncia, mas decidiu analisar o pedido de afastamento somente após a apresentação da defesa dos acusados. Diante disso, o Ministério Público apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão não apreciou os pedidos de proibição de acesso à Câmara e de contato com testemunhas e servidores.
O caso segue em tramitação na Justiça, e os pedidos cautelares ainda aguardam decisão definitiva. Os denunciados terão oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo.
