Mesmo sem conceder liminar, juiz mantém processo em andamento, rejeita pedido de sigilo da Cassems e abre caminho para análise do mérito; entidades prometem recorrer ao TJMS e denunciam exclusão de beneficiários
A disputa judicial envolvendo o reajuste de 1.185% na contribuição cobrada dos cônjuges dos beneficiários da Cassems está longe do fim. Embora o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, tenha negado, neste primeiro momento, o pedido de liminar para suspender a cobrança de R$ 450 por dependente, a ação continuará tramitando e deverá avançar para análise aprofundada das alegações apresentadas pelas partes.
A decisão representa um revés momentâneo para os servidores, mas também impõe uma derrota parcial à própria Cassems. O magistrado rejeitou o pedido da operadora para que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mantendo a publicidade dos atos processuais e permitindo o acompanhamento do caso pela sociedade.
Na decisão, o juiz considerou, em análise preliminar, os estudos atuariais apresentados pela Cassems, segundo os quais o reajuste seria necessário para preservar o equilíbrio financeiro do plano de saúde.
Entidades criticam prioridade dada às contas da operadora
A fundamentação adotada pela Justiça provocou forte reação das entidades representativas dos servidores e da Associação dos Beneficiários da Cassems (ABECAMS), que sustentam que o debate não pode ser reduzido a números financeiros enquanto milhares de famílias enfrentam dificuldades para manter o acesso ao tratamento médico.
Segundo os representantes, o aumento transforma a permanência dos cônjuges no plano em um custo praticamente inviável para grande parte dos servidores públicos estaduais.
As entidades afirmam que já recebem relatos de beneficiários que estão cancelando dependentes ou interrompendo tratamentos por não conseguirem suportar a nova cobrança, cenário que, segundo elas, coloca em risco pacientes com doenças crônicas, câncer e outras enfermidades que exigem acompanhamento contínuo.
Na avaliação dos dirigentes, a preservação do equilíbrio financeiro da operadora não pode ocorrer às custas da exclusão de usuários que contribuíram durante anos para o sistema.
Recurso ao Tribunal já está sendo preparado
Mesmo sem a concessão da liminar, os autores da ação consideram que a batalha judicial apenas começou.
Além de apresentar um pedido de reconsideração ao próprio magistrado, as entidades estudam interpor Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), buscando reverter a decisão e obter a suspensão imediata da cobrança enquanto o processo é julgado.
A estratégia também inclui a apresentação de novos documentos para demonstrar o impacto social do reajuste e a quantidade de famílias que estariam deixando o plano por incapacidade financeira.
Acusações de pressão sobre beneficiários
Outro ponto levantado pelas entidades envolve a postura administrativa da Cassems durante a discussão judicial.
Segundo os representantes dos servidores, a operadora continua encaminhando cobranças frequentes aos beneficiários, mesmo diante da judicialização do tema.
Na avaliação das entidades, essa prática intensifica o sofrimento psicológico de famílias que já enfrentam dificuldades financeiras, criando um ambiente de insegurança e pressão para quem depende do plano de saúde.
Os dirigentes afirmam que a insistência nas cobranças amplia o temor de perda da cobertura médica justamente entre pessoas que necessitam de tratamento contínuo.
Debate ultrapassa a questão financeira
Embora a Cassems sustente que o reajuste é indispensável para garantir a sustentabilidade econômica do plano, os autores da ação defendem que a discussão envolve princípios constitucionais relacionados ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção dos consumidores.
Para as entidades, um plano criado para atender servidores públicos não pode adotar medidas que, na prática, afastem milhares de dependentes do atendimento médico por incapacidade de pagamento.
O processo segue em tramitação. A Cassems terá prazo para apresentar sua contestação e responder aos questionamentos formulados pela Justiça. Somente após essa fase o magistrado deverá analisar o mérito da ação e decidir definitivamente sobre a legalidade do reajuste.
Enquanto isso, o embate promete se intensificar tanto nos tribunais quanto entre as entidades representativas dos servidores, que afirmam não aceitar que a discussão seja tratada exclusivamente sob a ótica da saúde financeira da operadora, sem considerar os impactos sociais e humanos provocados pela cobrança.
