Em meio a críticas sobre parecer suspeito emitido pelo procurador da Câmara, Gustavo Lazzari, sobre a CPI do Consórcio Guaicurus, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), saiu em defesa do relatório que limita investigações contra o serviço do transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme já mostrado pela reportagem do Jornal Midiamax, parecer assinado pelo procurador da Câmara, Gustavo Lazzari, barrou requerimentos feitos pelo vereador Júnior Coringa (MDB) que dizem respeito à quebra contratual por parte do Consórcio Guaicurus.
Para o procurador, que atua como parceiro junto com o advogado que defende o Consórcio Guaicurus, o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, o fato é ‘genérico demais’.
No entanto, Papy é categórico ao afirmar que o parecer de Lazzari está correto. “Entendi que o relatório do procurador foi equilibrado, seguindo rito normal. Atendeu ao pedido de forma parcial, mas praticamente todo ele foi atendido favoravelmente”.
A tentativa do procurador com ligação próxima ao advogado dos empresários do ônibus foi criticada na sessão desta terça-feira (28) pelo vereador Júnior Coringa. “O meu [requerimento] fala da quebra de contrato. Então, é nesse ponto que a gente quer ir”, pontuou.
Conforme o parecer de Lazzari, “Logo, no tocante ao eventual ‘descumprimento contratual’ indicado no
requerimento, não se vislumbra fato determinado”.
A negativa do procurador gerou revolta também do grupo Coletivo Linha Popular, que protocolou repúdio ao parecer. “Consideramos que o parecer em questão apresenta graves falhas e omissões, que
comprometem a apuração dos fatos e a transparência do processo investigativo”.
O principal ponto questionado pelo coletivo é justamente a ‘blindagem’ às empresas de ônibus, que resulta em “cerceamento da linha investigativa, o que não compete ao Procurador. Impedir uma investigação profunda sobre os descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, incluindo a apuração da origem desse contrato, resultaria em uma CPI que nada mais seria do que uma mera encenação, frustrando as
legítimas expectativas da população de Campo Grande”.
Parecer inclui pedido feito pelo Consórcio Guaicurus
Ainda, o parecer é favorável a apurar o equilíbrio econômico do contrato de concessão, uma vez que o Consórcio reclama de dificuldades financeiras enquanto recebe em torno de R$ 64 milhões por ano como subsídios e incentivos fiscais.
Vale ressaltar que a revisão do equilíbrio econômico do contrato é alvo de ação judicial feita pelo Consórcio Guaicurus, em ação que tem atuação de Claudionor como advogado dos empresários do ônibus.
Outro ponto barrado pelo procurador é a questão de fraude no contrato. “Sem que se apresentasse mínima argumentação que leve à correlação entre eventual irregularidade individualizada da empresa concessionária e o cometimento da infração penal”.
Requerimento apresentado pelo Dr. Lívio (União) tenta levar a investigação parlamentar para a prefeitura, pedindo apuração sobre a fiscalização feita pelo município aos serviços prestados pelo Consórcio. “Observa-se a configuração de determinação de fato a ser apurado em sede de CPI nesta Casa de Leis, com o fim de investigar a fiscalização feita pela Prefeitura, pela AGEREG e pela AGETRAN no serviço de transporte público coletivo desde a assinatura do Termo perante o TCE-MS”.
No entanto, o parecer não utiliza o próprio contrato como base, mas o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado entre município, Consórcio Guaicurus e TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), assinado em novembro de 2020.
Procurador joga responsabilidade para TCE-MS
Após barrar pontos que poderiam investigar a fundo falhas na prestação do serviço do Consórcio Guaicurus, o procurador afirma que todos os pontos levantados pelos vereadores já são contemplados pelo TAG firmado com o TCE e que cabe à Corte Fiscal fiscalizar o que foi firmado entre as partes.
“Surge clarividente, assim, que os fatos indicados no requerimento apresentado, alvos de investigação na CPI a ser instaurada, já são contemplados no Termo de Ajustamento de Gestão firmado, possuindo o TCE-MS a incumbência de fiscalização acerca de seu cumprimento pelos compromissários”, diz Lazzari.
Assim, antes mesmo de iniciar a CPI, o procurador parceiro do advogado do Consórcio Guaicurus crava que a CPi pode terminar sem resultado prático. “Eventual constatação de descumprimento do TAG impõe aplicação das sanções previstas no Termo, sendo que o resultado será o mesmo do advento de eventual irregularidade apurada em CPI, redundando, portanto, em esforço infrutífero por parte dos Vereadores”
