O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tomou uma decisão surpreendente ao livrar seu próprio presidente, Flávio Kayatt, de irregularidades relacionadas a um contrato durante sua gestão como prefeito de Ponta Porã, em 2011.
O caso remonta a um acórdão de 2016, quando a Corte de Contas declarou irregular a aditivação de um contrato da Prefeitura de Ponta Porã com a agência de publicidade MV Comunicação e Planejamento. Na ocasião, foi determinada a devolução de aproximadamente R$ 44.976,62 aos cofres públicos, além de multas que totalizavam cerca de R$ 6,9 mil.
No entanto, Kayatt, que na época era prefeito e posteriormente foi nomeado conselheiro do TCE-MS, pagou apenas uma parte do valor em 2019, ao aderir ao programa de parcelamento de débitos do tribunal, conhecido como Refis.
Recentemente, em uma sessão virtual — sem a presença do plenário — o próprio tribunal decidiu, por unanimidade, excluir todas as condenações contra Kayatt, isentando-o das multas e da devolução de recursos. Curiosamente, o nome do presidente do tribunal aparece na decisão como o responsável pela sessão que o isentou de qualquer penalidade administrativa.
A decisão gerou questionamentos, uma vez que o processo foi arquivado e as penalidades foram retiradas, mesmo com o envolvimento direto de Kayatt na condução da sessão.
A comunidade e os órgãos de fiscalização aguardam esclarecimentos sobre essa decisão, que levanta debates sobre transparência e imparcialidade no âmbito do Tribunal de Contas.
