A história já se arrasta a anos, tendo chegado, vergonhosamente, até no próprio fim do Patrimônio Histórico de Campo Grande, com a derrubada quase por inteiro, do casarão pré-tombado em plena região central da Capital. Mas, em novo e mais contundente capitulo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), via 26ª Promotoria de Justiça de CG, requereu à Justiça que o Município-Prefeitura e o proprietário realizem a restauração total do imóvel. Caso não façam serão multados em R$ 10 mi por dia.
Assim, até voltar a ser como era, que deve ainda levar mais alguns anos, mas um dos imóveis históricos mais emblemáticos de Campo Grande, o casarão Vivenda de Ignácio Gomes, na Rua Antônio Maria Coelho com 13 de maio, se reerguerá, saindo das ruinas que se encontra. O MPMS colocou como finalidade a restauração deste patrimônio histórico da Capital de MS.
Construída em meados de 1920, a Vivenda de Ignácio Gomes era uma das edificações mais antigas do Município e um marco histórico-cultural da Capital, representativo da sociedade da época. Possuía arquitetura eclética, inspirada no art nouveau e no neoclassicismo.
Em 2005, o Fundo Municipal da Cultura deu início ao processo de tombamento provisório do imóvel, mas nunca o concluiu. Conforme o MP, desde aquela época, já a 20 anos, o imóvel histórico entrou em processo de deterioração, e laudos técnicos apontaram o estado de ruína iminente da edificação centenária.
Tentativas de restauro, agora será de salvação
O processo para salvar o local, após ser deixado abandonado pelo proprietário e pela gestão municipal, e, tendo até mesmo sua derrubada anunciada oficialmente, feito por ação da 26ª Promotoria de Justiça, do MPMS, via Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro.
Luz Marina ingressou com ação civil pública solicitando a restauração do imóvel, a indenização pelos danos ambientais e coletivos e a conclusão do tombamento definitivo do bem cultural.
“No entanto, em fevereiro de 2025, a fachada frontal do imóvel cedeu após um temporal derrubar um galho de árvore sobre a cobertura. O que sobrou do imóvel deteriorou-se aos poucos, até seu colapso quase total em maio, conforme o Parecer Técnico nº 009/2025, elaborado pela Secretaria Municipal Executiva de Cultura (Secult), restando apenas fragmentos da fundação e das paredes internas”, apontou a Promotora.
Devido à ruína do imóvel, o MPMS aditou a ação, substituindo o pedido de restauração pela apresentação de um projeto de reconstrução total do imóvel.
“Tem que refazer tudo, mas com observância das normas patrimoniais internacionais e de suas características originais, embasado em pesquisas fundamentadas e utilizando dados, plantas, imagens, iconografias e fontes materiais fidedignas”, disse Luz Marina ante pedido que registra que o projeto deve ser apresentado em até 90 dias e protocolado junto aos órgãos municipais competentes.
Prefeitura fazer ou será multada
Após elaborado e apresentado o projeto de reconstrução, os entes municipais e o proprietário devem, em até 12 meses, realizar a obra de reconstrução do imóvel. Caso as medidas sejam descumpridas, o MPMS requer a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Os pedidos ainda aguardam apreciação em juízo.
Segundo o parecer técnico elaborado pela Secult, a reconstrução do imóvel de acordo com suas características originais é possível e, se feita de maneira adequada e correspondente aos elementos arquitetônicos da edificação, evitará a criação de um falso histórico.
“A atuação do MPMS mostra-se fundamental para a preservação do patrimônio histórico e cultural e para garantir que bens de valor histórico, artístico e arquitetônico sejam protegidos contra o abandono, a degradação e a descaracterização”, conclui a promotora da 26ª Promotoria de Justiça, do MPMS.
