A Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), que é um Plano de Saúde Público-Privado, mantido por funcionários que trabalham nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, por recursos do Poder Público estadual, anunciou uma nova estratégia para fortalecer a Rede Hospitalar. Mas, na própria novidade, tem um dado ou horizonte preocupante, com a contratação do ‘Instituto Acqua’, que deve fazer gestão dos 10 hospitais da Cassems, mas tem problemas em diversos Estados, por onde atua ou já atuou, até em MS.
“Para garantir que seus hospitais se mantenham sustentáveis, inovadores e cada vez mais preparados para os desafios da saúde contemporânea, a Cassems anuncia uma nova fase na administração da sua Rede Hospitalar. Desta forma, inicia gestão compartilhada com o ‘Instituto Acqua’ – organização social com mais de 20 anos de experiência em gestão hospitalar no Brasil”, anunciou a Caixa dos servidores pela mudança. Veja abaixo, mais detalhes.
Conforme anuncio da ação, o “movimento objetiva assegurar a excelência assistencial, aprimorar processos e ampliar serviços, preservando o compromisso histórico da Cassems com a saúde dos beneficiários. A nova abordagem será implementada nos dez hospitais próprios da Caixa em MS em Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas’.
Mas, o ‘Instituto Acqua’ (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), Organização Social (OS), com sede em Santo André (SP), tem vários processos de ‘erros’, irregularidades, ‘escândalos’ que datam de pelos 2015. Um dos maiores, é o MPT-MA (Ministério Público do Trabalho no Maranhão), processando o Instituto e Secretaria Estadual de Saúde por fraude trabalhista. E mais, o Ministério Público, Justiça e até a Polícia estão nos rastros do Instituto em vários Estados.
Sem certeza 100%
O Pauta Diária procurou a Cassems, que por meio da Assessoria de Comunicação respondeu. “A Cassems informa que as acusações apresentadas contra o Instituto Ácqua foram julgadas improcedentes ou encontram-se em andamento junto ao poder judiciário, de modo que inexiste comprovação das práticas alegadas”, apontou assessoria por e-mail reportagem.
“Curriculum”
A O.S ‘Instituto Acqua’ acumula processos e investigações alimentados por denúncias de ordem administrativa e criminal, que vão da improbidade, desvio e má gestão de verbas públicas a mais de 80 reclamações judiciais trabalhistas, como indica a Certidão 72202/19 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O Instituto já fez seu pouso no segundo maior município de MS, chegando de maneira de certa forma obscura, para administrar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, por meio de um contrato ancorado na “dispensa de chamamento público em caráter emergencial”. Isto é uma definição sofisticada para justificar a ausência de licitação, sem processo de concorrência, regras e resultados públicos.
O prazo de gestão seria somente de 180 dias e o valor do contrato R$ 4,3 milhões. Operação semelhante foi agendada para o hospital de Ponta Porã, cidade fronteiriça com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O Acqua, em contratação consumada, substituiu efetivamente o Instituto Gerir, que não agradou, mesmo abocanhando mais de R$ 98 milhões pelo contrato.
MAIS HISTÓRICO
A ‘Acqua’ já teve direito a manchetes em espaços jornalísticos de alcance nacional – entre os quais o Sistema Globo -, o Instituto Acqua tem a sua discutível presença gerencial espraiada em vários Estados. E em todos colecionando críticas e questionamentos, não só na gestão atrapalhada dos serviços, mas igualmente no contato e na manipulação de recursos públicos carimbados para a saúde.
No dia sete de dezembro de 2018 foi publicado um edital de licitação para a gestão de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos municípios de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel, na Paraíba. Mas, o estranho aconteceu nos dias de abertura dos envelopes: 26, 27 e 28. Eram datas de semana festiva de fim-de-ano, entre o Natal e Ano Novo, e só uma empresa participou do certame: a OS Acqua.
SÃO PAULO
Em Rio Grande da Serra várias irregularidades levaram o Ministério Publico a processar o instituto e o prefeito por improbidade, conseguindo o bloqueio das contas e devolução de mais de R$ 5 milhões. O Acqua virou alvo em outros processos na terceirização e má prestação de serviços.
Em Ribeirão Pires, Acqua e prefeitura, com bens bloqueados, foram condenados a devolver R$ 18 milhões numa parceria de cinco anos, entre 2005 e 2010. Em Cotia, semelhantes ocorrências envolvendo a ONG também foram registradas, especialmente na gestão de recursos e na baixa qualidade do atendimento hospitalar.
MARANHÃO
Em abril de 2019, o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Acqua, contratado pela Secretaria Estadual de Saúde. O motivo alegado foi um aditivo para que o valor a ser adicionado ao Contrato da Gestão seria derivado do aumento de alguns serviços.
A denúncia ao MPF alcançou ainda o Contrato de Gestão 03/2018, no qual o Acqua é contratado para gerenciar o Hospital de Colinas, que, no entanto, já tinha uma empresa licitada para esta finalidade. O valor embutido na nova contratação chama a atenção: mais de R$ 22 milhões.
Segundo a imprensa Maranhense que acompanhou o caso, recomendações do governo local pesaram na balança para o Acqua aterrissar em Ponta Porã-MS e assumir a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto. Por seis meses de controle do estabelecimento o Instituto receberá a bagatela de R$ 27,1 milhões.
SANTA CATARINA
Em junho de 2018 a Polícia foi acionada pela Prefeitura de São Francisco do Sul (SC) para investigar denúncias de irregularidades na administração do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças e da UPA. Houve apreensão de computadores e documentos. O prefeito à época, Luiz Roberto de Oliveira, pediu apuração de possíveis fraudes.
O hospital e a UPA estavam sob responsabilidade do Instituto Acqua, contratado em abril de 2015. No final do ano seguinte o caso passou para a Polícia Civil, que informou ter reunido provas sobre a má gestão dos recursos públicos.
PARAÍBA
No dia dois de julho deste ano o site ‘Polítika’ deu a seguinte notícia: “Reportagem da Globo revela processos de improbidade do Instituto ACQUA, substituto da Cruz Vermelha no Trauma”.
O site jornalístico Tá Na Área reforçou: “Instituto que vai gerir Hospital de Trauma tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, acumula processos na justiça e denúncias de irregularidades”.
“A organização, cuja sede fica em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, foi denunciada por sua atuação em Cotia, no interior paulista, em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal, bem como nos estados do Maranhão, Santa Catarina, dentre outros.
Além disso, a Organização Social escolhida por João Azevedo [do PSB, governador da Paraíba para substituir a Cruz Vermelha gaúcha tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas”, trouxe o matinal paraibano.
O que muda com a gestão compartilhada Cassems- Acqua
A iniciativa moderniza a gestão da rede hospitalar da Cassems, aprimora a eficiência administrativa ao mesmo tempo em que fortalece a estrutura de atendimento e garante que beneficiários e colaboradores tenham uma experiência cada vez mais qualificada dentro das unidades de saúde.
De acordo com o Conselho de Administração da Cassems, a gestão compartilhada traz benefícios diretos tanto para os beneficiários do plano, quanto para os colaboradores. Aos pacientes, a parceria possibilitará um atendimento ainda mais ágil, eficiente e humanizado. Já para a equipe, a expectativa é de melhorias na rotina de trabalho, por meio de capacitações, workshops e treinamentos permanentes.
A Cassems seguirá responsável pela estratégia e pelo compromisso institucional com seus associados, enquanto o Instituto Acqua trará sua expertise em gestão hospitalar, modernização de processos, eficiência administrativa e ampliação da resolutividade. O atendimento continuará funcionando normalmente, com a manutenção das equipes profissionais e o fortalecimento da infraestrutura.
Ainda de acordo com o Conselho de Administração da Cassems, a decisão reflete o compromisso em construir uma gestão moderna e sustentável, capaz de acompanhar os avanços da saúde e atender às demandas crescentes do servidor público. Assim, a gestão compartilhada é mais um passo estratégico para consolidar a Cassems como referência em saúde, investindo não apenas em tecnologia e infraestrutura, mas também nas pessoas que fazem parte dessa história.
Nota oficial
A matéria traz argumentos que não condizem com a realidade, limitando-se a meras ilações com o intuito de denegrir a imagem do Instituto Acqua a qualquer custo, lançando informações genéricas e sem apontar qualquer origem fidedigna.
Importante ressaltar que o termo de cooperação assinado junto à Cassems prevê apenas a gestão do quadro de funcionários das unidades de saúde, que seguem sendo administradas pela Cassems. Desse modo, o Instituto Acqua não fará gestão hospitalar completa como atua em demais estados e municípios. Os hospitais seguem sob escopo administrativo da Cassems.
Ressalta-se, ainda, que o Instituto Acqua não possui qualquer condenação – em nenhuma esfera da federação, seja pelo poder judiciário ou órgãos de controle, que o desabone, o tenha declarado inapto ou ímprobo.
Uma simples pesquisa perante órgãos de controle externo podem demonstrar que o Instituto Acqua não possui qualquer tipo de imposição de impedimento de contratar com a administração. Pesquisas podem ser realizadas nas páginas da Controladoria Geral da União, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), dentre outros. Os registros obtidos em tais bases demonstram a inexistência de qualquer restrição impeditiva à celebração de ajustes contratuais.
Diante da atuação no Mato Grosso do Sul, o Instituto Acqua jamais respondeu a qualquer demanda de irregularidade ou má gestão de recursos, nem mesmo perante o Tribunal de Contas, que apura absolutamente todas as despesas e contratos. Inclusive, vale referir que o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, com a gestão do Instituto Acqua, atingiu os mais elevados índices de qualidade, com Acreditação ONA 2 (Acreditado Pleno) e o reconhecimento “UTI Top Performer” emitido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e EPIMED, ambos mantidos no ano de 2024. A saída da instituição frente a gestão do hospital ocorreu após término natural do contrato, previsto anteriormente.
Importante pontuar que o Ministério Público não recomendou o encerramento do contrato firmado entre Instituto Acqua e Governo Estadual para a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto – inclusive, a entidade procurou saber, após o término contratual, os motivos que levaram a instituição a deixar a administração da unidade hospitalar.
