Os profissionais da Educação de Campo Grande, pela Reme (Rede Municipal de Ensino), aprovaram na noite desta segunda-feira (22), proposta apresentada pela Prefeitura para repactuação do Piso das 20 horas, registrado por Lei. A categoria se reuniu em assembleia na sede da ACP (Associação Campo-grandense dos Professores\as), deliberando a aprovação por voto, mas que teria sido ou ficará ‘sob judice’. Houve confusão com uma votação, não transparente, sendo chamada de farsa e até concluiu com a gestão Adriane Lopes.
Veja baixo sobre a proposta aprovada e também que professores contrários estão acusando direção da ACP, de falta de discussão, coação e por fim, falta de lisura na votação da proposição apresentada.
“O que ocorreu é que já desrespeita o que consta em nosso Estatuto, que em todas as assembleias, os filiados têm direito a voz e voto. E na assembleia de ontem à noite, a presidência não permitiu abertura de inscrições e falas. A votação foi realizada enquanto diversos professores gritavam pedindo que pudessem ser ouvidos como é nosso direito”, diz Kamila Cezarine, representante de Emei em CG.
Conforme divulgado pela ACP, o texto prevê, a partir de agora, uma reposição de 100% do índice anual do piso nacional do magistério, sempre no mês de maio. Além disso, estabelece um cronograma a pagamento do passivo acumulado, iniciando em 2026, com repasse de 5% do valor total – sendo 2% em janeiro e 3% em setembro. Nos anos seguintes, de 2027 a 2030, o pagamento continuará com 5% ao ano, sempre no mês de setembro.
Outros pontos da proposta e de protestos
A proposta aprovada e divulgada em redes sociais do Sindicato, é que outro ponto importante da proposta aprovada é a incorporação da verba indenizatória quando os reajustes atingirem 90% do piso para 20h. Também estão garantidas a manutenção do Piso 20h e a continuidade da carreira dos e das profissionais da educação.
A proposta inclui ainda uma série de condicionantes que devem ser respeitadas, como a valorização da Educação Infantil (etapas G1 e G2), a implementação da gestão democrática nas unidades escolares, a realização de concurso público, a manutenção da aula complementar, a criação de uma Comissão Permanente para acompanhamento das medidas e o compromisso com o crescimento real da remuneração dos profissionais.
“Com a aprovação, a ACP segue acompanhando o cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a valorização da educação pública e dos trabalhadores e das trabalhadoras da Rede Municipal”, disse o presidente Gilvano.
Mas, parte da categoria estaria discordando do Acordo e da forma como foi conduzido debate e acima de tudo sua aprovação, que pode ser levado a Justiça.
“A diretoria da ACP e o presidente da Fetems foram os únicos permitidos a falar. Pelo o que eu entendi a diretoria quer justificar dizendo que na assembleia anterior já tínhamos falado e discutido. Mas, temos direito a voz em todas as assembleias, até porque o que havia sido decidido na outra assembleia não foi aceito, então precisávamos deliberar novamente” aponta Kamila Cezarine.
Contra e a favor e ida a Justiça
Kamila, seria representante sindical de uma EMEI, mas a reportagem considera estar falando por ela, mas ressalta que muitas profissionais estão com mesmo sentimento. “Posso te mandar contato de mais professoras, uma que inclusive fez um vídeo explicando tudo. Que também estão com essa revolta”, concluiu.
Já o professor Fábio Rodrigues, que tem atuação em rede social, questionou e foi além ao rebater direção da ACP, apontando o caminho da Judicialização do próprio movimento. “Uma assembleia pode ser questionada juridicamente se não houver participação dos filiados”, apontou.
A professora Sarah Lima fala da coação e detalha itens com letra maisculas. “Uma assembleia sem o momento democrático da plenária, onde a diretoria forçou votação, por meio de coação aos presentes, que se não aceitamos essa proposta, A MESMA QUE FOI DERROTADA NA ASSEMBLEIA PASSADA, perderíamos o piso. O nome disso é ameaça, para que a categoria compre a “proposta” que a mesa diretora quer. Não houve processo democrático nessa assembleia. A diretoria está agindo de acordo com os seus interesses e isso é extremamente VERGONHOSO para a história do nosso sindicato! “, disse.
Em contraponto um dos que aprovaram a proposta diz: “A Assembleia é soberana, tomou uma decisão consequente, pensando na categoria e não em interesses eleitorais. Mais um instrumento importante foi construído e agora é seguir na luta para garantir seu cumprimento, como sempre”, disse professor Renato, também da direção.
“Uma vergonha o que foi feito. Não deixarem os filiados falarem no microfone, não abriram ao contraditório. Parece que estava tudo acertado entre prefeita e o presidente do sindicato. Revoltante o que aconteceu, tanto que o presidente do sindicato o Gilvano teve que se esconder numa sala depois do absurdo que foi feito. Esta proposta poderia passar, sem problemas, mas da maneira que foi cerceando o direito da fala dos professores filiados, achei no mínimo estranho, para não dizer outra coisa”, finaliza Joel Siqueira.
