Transparência comprometida? Secretaria de Governo de Mato Grosso do Sul não responde questionamentos há quase um mês
Um pedido de informação enviado via e-mail no dia 13 de agosto de 2025 pelo site Pauta Diária junto à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul (SEGOV-MS) permanece sem qualquer resposta. A solicitação, enviada por e-mail ao secretário Rodrigo Perez Ramos e ao assessor Frederico Souza, conhecido como “Tiko”, trata de questões envolvendo possível participação de servidores públicos e familiares de políticos – incluindo o filho de um deputado estadual – em agências de publicidade que mantêm contratos com o governo estadual.
A ausência de retorno acende o alerta sobre o comprometimento da atual gestão com os princípios da transparência e do acesso à informação pública, previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A legislação determina que pedidos de acesso devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa. No entanto, passados mais de 40 dias, a SEGOV-MS ainda não apresentou qualquer posicionamento.
Suspeitas e silêncio
A reportagem do Pauta Diária questionou especificamente a suposta participação de servidores da própria secretaria e do filho de um parlamentar sul-mato-grossense em empresas contratadas para serviços de publicidade institucional. Segundo denúncias preliminares recebidas pela redação, haveria conflito de interesses e possível favorecimento na destinação de verbas públicas.
A falta de resposta do governo estadual levanta dúvidas sobre o controle interno dos contratos de publicidade e o monitoramento de eventuais relações entre os agentes públicos e as empresas prestadoras de serviço.
Princípios ignorados
Especialistas em direito público e transparência consultados pela reportagem alertam que a omissão na resposta viola não apenas a LAI, mas também princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e publicidade.
“A ausência de resposta por parte da Secretaria não é apenas uma falha administrativa, mas um descumprimento direto de uma obrigação legal. A Lei de Acesso à Informação foi criada justamente para evitar esse tipo de opacidade no uso do dinheiro público”, afirma a advogada e professora de Direito Administrativo, Ana Paula Dias.
Operação Ad Blocker
Em resposta ao Pauta Diária referente a operação realizada em Aquidauana, a 141 quilômetros de Campo Grande, cumprindo mandados na casa de dois vereadores e na Câmara Municipal da cidade. Por contrato de R$ 500 mil, firmado para publicidade , o Mistério Publico do MS disse que está em segredo de justiça.
Ministério Público e Controladoria podem ser acionados
Diante da falta de resposta, o Pauta Diária avalia acionar o Ministério Público Estadual (MPMS) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) para que investiguem possíveis irregularidades nos contratos e a conduta dos gestores públicos envolvidos.
A redação também estuda recorrer à Ouvidora-geral do Estado e à Justiça, exigindo o cumprimento da LAI.
Repercussão aguardada
Até o fechamento desta reportagem, nem o secretário Rodrigo Perez Ramos, nem Frederico Souza haviam retornado os contatos da reportagem.
O espaço segue aberto para manifestação da SEGOV-MS e dos citados, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
