O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caminha para autorizar o retorno do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mesmo enquanto ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado às investigações da Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças.
Segundo informações divulgadas pelo site O Jacaré, o relator do caso, conselheiro João Paulo Santos Schoucair, votou pela prorrogação do PAD por mais 140 dias, mas defendeu a revogação da medida cautelar que mantém o magistrado afastado desde 24 de outubro de 2024.
O julgamento ocorre sob sigilo e teve o desfecho adiado após pedido de vista do conselheiro Silvio Amorim Júnior, representante do Ministério Público no CNJ. Nos bastidores, conforme o O Jacaré, a maioria dos conselheiros teria acompanhado o voto do relator, apesar de parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a manutenção do afastamento diante da gravidade dos indícios investigados.
Relator vê redução dos riscos à investigação
Em seu voto, Schoucair argumentou que o afastamento cautelar possui caráter excepcional e deve ser constantemente reavaliado à medida que a investigação avança.
O conselheiro destacou que a maior parte das diligências já foi concluída, incluindo buscas e apreensões, compartilhamento de provas, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além da coleta de documentos funcionais e patrimoniais.
Segundo o relator, também foram apresentados pela defesa elementos que oferecem explicações alternativas para alguns fatos considerados relevantes quando da decretação da medida cautelar, como movimentações financeiras e adiamentos de julgamento de uma ação específica.
Na avaliação do magistrado, não há, neste momento, indícios concretos de que Alexandre Bastos possa interferir na produção de provas, influenciar testemunhas ou comprometer o andamento das investigações, motivo pelo qual votou pelo fim do afastamento.
Operação Ultima Ratio
Alexandre Aguiar Bastos foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Além do desembargador, também foram afastados Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel — que posteriormente se aposentou — e Vladimir Abreu da Silva. A filha de Bastos, Camila Bastos, então vice-presidente da OAB/MS, também foi alvo da operação.
Embora o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tenha prorrogado o afastamento determinado na esfera criminal, a Corregedoria Nacional de Justiça manteve a medida cautelar na esfera administrativa.
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo CNJ em dezembro de 2025 e segue em fase de instrução. De acordo com o relator, ainda são aguardadas informações do STJ sobre o andamento do Inquérito nº 1.595/DF.
Sigilo e críticas
Ainda conforme o site O Jacaré, o caso também reacende críticas à falta de transparência no CNJ. O processo tramita em sigilo e o Conselho não divulga detalhes da votação nem o placar parcial do julgamento, limitando-se a informar a existência do pedido de vista.
A publicação também relembra que outros processos disciplinares envolvendo magistrados demoraram anos para serem concluídos, apontando a morosidade como uma das principais críticas ao órgão de controle do Judiciário.
