Operação Spotless

STJ autoriza retorno de vereador afastado por investigação de corrupção em Terenos

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O vereador de Terenos, Arnaldo Glaglau (PSD), foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reassumir o mandato após permanecer afastado desde novembro de 2025 em decorrência da Operação Spotless, que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que estendeu ao parlamentar os mesmos efeitos da liminar concedida anteriormente ao prefeito Henrique Budke (PSDB).

Apesar da autorização para retornar às funções legislativas, Glaglau continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão, o vereador poderá participar da próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para segunda-feira (6).

Na decisão, o ministro destacou que o período de afastamento do parlamentar era semelhante ao do prefeito, justificando a extensão da medida.

“Demonstrado que o requerente [Arnaldo Glaglau] se encontra afastado do mandato eletivo por prazo semelhante ao do afastamento do corréu [Henrique Budke], impõe-se a pretendida extensão dos efeitos da decisão proferida neste feito, para que a medida cautelar seja revogada, permitindo a retomada do exercício da função pública para a qual eleito o requerente, ainda que sujeitas às restrições adequadas ao caso”, afirmou Ribeiro Dantas.

Operação Spotless

A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Terenos.

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Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). Segundo o Ministério Público, o prefeito Henrique Budke seria o líder da organização criminosa.

As investigações apontam que servidores públicos manipulavam processos licitatórios para favorecer empresas previamente escolhidas, por meio de editais elaborados sob medida e da simulação de concorrência. Somente no último ano investigado, as fraudes teriam movimentado mais de R$ 15 milhões.

Ainda conforme a investigação, o grupo pagava propina a agentes públicos responsáveis por atestar falsamente o recebimento de produtos e serviços, além de acelerar os trâmites administrativos para liberação dos pagamentos.

A Spotless teve origem nas provas obtidas durante a Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. O nome da operação faz referência à necessidade de que os processos de contratação pública ocorram “sem manchas”, em alusão à lisura exigida nas licitações.

Denúncia aceita pela Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou Henrique Budke e outras 25 pessoas pelos supostos crimes investigados. Segundo a acusação, empresas se revezavam em licitações direcionadas para garantir contratos públicos, enquanto integrantes da organização recebiam vantagens indevidas.

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Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, afirmou que a investigação revelou uma organização criminosa instalada na administração municipal.

“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal.”

A denúncia foi recebida pela Justiça em outubro de 2025, tornando os investigados réus no processo.

Prefeito já havia retornado ao cargo

Em junho deste ano, o STJ também autorizou o retorno do prefeito Henrique Budke ao comando da Prefeitura de Terenos. Na ocasião, o ministro Ribeiro Dantas revogou o afastamento cautelar, mas manteve restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e a vedação para atuar em contratos públicos relacionados às investigações.

Com a nova decisão, Arnaldo Glaglau torna-se o segundo agente público investigado na Operação Spotless a retornar às funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça, permanecendo, contudo, submetido às medidas cautelares enquanto responde ao processo.

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