O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), anunciou nesta sexta-feira (10), que está em mais uma investigação a prefeituras em MS, chegando a 13. Desta vez seria um calote da gestão em fundo de previdência dos servidores do município de Maracajú, na região sul do Estado, a 125 km de Campo Grande. O Pauta Diária vem acompanhando apurações do MP, como noticiamos, a uma semana, a quantia de investigações em “Gaeco investiga corrupção em pelo menos 11 prefeituras de MS só neste ano”.
Nesta quarta-feira (8), também publicamos matéria de outro jornal, “MP fecha o cerco contra a corrupção nas prefeituras de MS”, para hoje, já vermos mais uma Prefeitura, sendo citada pelo MP. A nova apuração é em apontada falta de repasse, já em R$ 4,1 milhões, em contribuições patronais de servidores, bem como ainda haveria outros sete parcelamentos de dívida, perfazendo que o Fundo de previdência de servidores tem calote da gestão do prefeito Marcos Calderan.
Assim, o MPMS instaurou investigação para apurar as ‘Finança’ da Prefeitura administrada por Calderan. O inquérito foi aberto após o município deixar de repassar os mais de R$ 4,1 milhões em contribuições patronais ao Prevmmar (Fundo de previdência dos Servidores municipais). “A dívida, referente a novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024 levou a prefeitura a solicitar um novo parcelamento, o que acendeu o alerta no órgão de controle”, aponta o promotor Luciano Bordignon Conte.
Conforme o descrito no processo, a comunicação feita pelo próprio fundo de previdência ao MP, revela que a prefeitura já possui pelo menos sete outros parcelamentos de dívidas antigas em andamento. Somadas, as parcelas desses débitos já consomem quase R$ 900 mil por mês dos cofres municipais, e a dívida total consolidada com previdência ultrapassa a marca de R$ 42 milhões.
Já em advertência
Conforme o MPMS, o Conselho Administrativo do fundo de previdência, já até advertiu formalmente que a prática de acumular dívidas e parcelamentos compromete a sustentabilidade do regime, podendo resultar em danos à coletividade e aos servidores.
“Além disso, ‘a inadimplência’ coloca em risco a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, com vencimento previstos para junho de 2025”, aponta o promotor do MP.
O promotor Luciano Bordignon Conte classificou a situação como uma possível “violação ao dever legal de repasse das contribuições”, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e infração financeira.
“O MP requisitou formalmente que o prefeito José Marcos Calderan apresente uma justificativa para a inadimplência”, disse Conte.
Resposta da gestão
Em resposta, a Procuradoria Jurídica de Maracaju confirmou o atraso e o atribuiu a “dificuldades financeiras” e “fortes quedas na arrecadação”, que teriam resultado em um déficit de quase R$ 6 milhões no orçamento de 2024.
O caso segue como Inquérito Civil na 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju.
