O ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações formais à governadora, Celina Leão, sobre a inclusão de um imóvel público estratégico, a Gleba A da Serrinha do Paranoá, no pacote de garantias utilizado para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O pedido ocorre em meio à escalada de questionamentos jurídicos sobre a legalidade da medida e provocou reação imediata do Executivo local.
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (27), um projeto de lei para alterar a Lei Distrital nº 7.845/2026, retirando o imóvel da lista de bens públicos oferecidos como garantia em operações financeiras do banco. A iniciativa também prevê a exclusão de outro ativo público inicialmente incluído no texto legal.
O ofício de Gilmar Mendes foi expedido na última sexta-feira (24), no âmbito de uma reclamação constitucional que discute a regularidade do uso da área. A Serrinha do Paranoá já vinha sendo alvo de disputas judiciais, sobretudo por seu potencial valor ambiental e urbanístico, o que intensificou a controvérsia sobre sua vinculação a operações de crédito.
A legislação questionada autorizava o GDF a utilizar bens públicos como lastro para viabilizar a captação de recursos destinados à recomposição de capital e liquidez do BRB. No entanto, a inclusão de áreas sensíveis acendeu alertas tanto no Judiciário quanto entre órgãos de controle e setores da sociedade civil.
Diante da repercussão negativa e da intervenção do STF, o governo distrital classificou a inclusão dos imóveis como um “erro” e optou por rever a medida. A proposta agora será analisada pelos deputados distritais, que decidirão se aprovam a retirada dos bens da lei.
O episódio ocorre em meio à maior crise financeira já enfrentada pelo BRB. A instituição tenta se reestruturar após a revelação de um rombo bilionário ligado a operações com o Banco Master. Auditoria interna apontou que cerca de R$ 13,3 bilhões em ativos adquiridos eram desprovidos de lastro adequado, agravando significativamente a situação patrimonial do banco.
Como resposta, o BRB busca um empréstimo estimado em R$ 6,6 bilhões, tendo como garantia ativos do próprio governo local, além de avançar em estratégias de venda de ativos para recompor caixa. Paralelamente, investigações conduzidas pela Polícia Federal já resultaram na prisão de um ex-presidente da instituição, ampliando a pressão política e institucional sobre o caso.
O desdobramento envolvendo o STF adiciona um novo elemento de incerteza ao processo, indicando que a solução para a crise do BRB deverá passar não apenas por medidas financeiras, mas também por um rigoroso escrutínio jurídico sobre os instrumentos utilizados pelo poder público.
