O pagamento de mais de R$ 20 milhões em honorários advocatícios ao escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, pela JBS S.A., entrou no radar da Polícia Federal (PF) e passou a ser questionado por especialistas do meio jurídico em Mato Grosso do Sul. Os valores, considerados muito acima da média regional, são alvo de análise dentro da Operação Ultima Ratio.
De acordo com o relatório final de um dos inquéritos, a empresa transferiu R$ 20.857.199,71 ao escritório ligado ao advogado Rodrigo Pimentel em um intervalo inferior a 12 meses, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023. A magnitude dos repasses chama atenção não apenas pelo montante, mas também pela rapidez com que foram realizados.
Valores fora do padrão
Advogados ouvidos pela reportagem avaliam que os honorários destoam do padrão praticado no estado. Um deles, sob anonimato, afirmou que cifras dessa ordem exigiriam causas de altíssimo valor econômico.
“Para alcançar honorários superiores a R$ 20 milhões em menos de um ano, seria necessário estar à frente de ações que envolvessem, no mínimo, algo acima de R$ 200 milhões”, explicou.
Outro especialista pondera que, embora a livre negociação permita honorários elevados, cifras milionárias podem levantar suspeitas legítimas e demandam apuração detalhada.
Já o advogado André Borges destacou que o mercado jurídico sul-mato-grossense raramente movimenta valores dessa magnitude, embora reconheça que grandes clientes podem justificar pagamentos expressivos em casos específicos.
Sequência de pagamentos
Os repasses da JBS ocorreram em seis parcelas. O primeiro pagamento, de R$ 6 milhões, foi realizado em 2 de dezembro de 2022. Ao longo dos meses seguintes, novas transferências foram efetuadas, incluindo valores de R$ 3,9 milhões em janeiro, R$ 1,6 milhão em março, R$ 5,6 milhões em maio, R$ 2,3 milhões em junho e R$ 1,26 milhão em agosto de 2023, este último via Pix.
Segundo o delegado Marcos André Araújo Damato, responsável por um dos inquéritos, há possibilidade de que os pagamentos tenham continuado após o período analisado, já que a quebra de sigilo bancário abrangeu apenas até setembro de 2023.
Falta de justificativa detalhada
Para a PF, Rodrigo Pimentel não apresentou explicações suficientes que justifiquem o recebimento dos valores. Em manifestação por escrito, ele afirmou que os montantes referem-se a serviços advocatícios regularmente prestados, com emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.
A defesa também sustenta que a divulgação dos valores, sem associação comprovada a ilícitos, prejudica sua reputação profissional.
Em nota, a JBS declarou que o escritório atuou em diversas demandas da companhia e recebeu honorários como qualquer outro contratado.
Evolução patrimonial sob análise
Outro ponto destacado pela investigação é o crescimento expressivo do patrimônio de Pimentel. Dados apontam que sua renda declarada saltou de R$ 52,5 mil em 2017 para R$ 3,3 milhões em 2018, chegando a R$ 9,2 milhões em 2022 evolução considerada atípica pelos investigadores.
Indiciamento por corrupção passiva
No âmbito da Operação Ultima Ratio, a Polícia Federal indiciou Rodrigo Pimentel por corrupção passiva. A investigação aponta que, em 2018, uma empresa ligada ao advogado recebeu R$ 275 mil em circunstâncias consideradas suspeitas.
O valor teria origem em transferência realizada por uma advogada ligada a um ex-magistrado investigado por venda de sentenças. A PF sustenta que as justificativas apresentadas para o pagamento foram inconsistentes e que há indícios de intermediação em decisões judiciais.
Além disso, os investigadores identificaram a compra de um terreno avaliado em R$ 1 milhão por apenas R$ 400 mil, em negociação realizada dias antes de uma das transferências, o que reforçou as suspeitas.
Investigação segue em andamento
A Polícia Federal continua analisando o caso para esclarecer a natureza dos serviços prestados e a compatibilidade entre os valores pagos e as atividades declaradas. O foco da apuração é identificar se houve irregularidades na relação entre o escritório e a empresa, ou se os pagamentos se enquadram dentro da legalidade contratual.
Com informações do Correio do Estado
