A Justiça decidiu manter as medidas cautelares impostas ao empresário Lucas de Andrade Coutinho, investigado por participação em um esquema de fraude em licitações públicas no município de Itaporã (MS). A decisão, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico, negou o pedido da defesa para revogar o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Coutinho foi preso durante operação deflagrada em outubro de 2025 e acabou solto em janeiro deste ano mediante o cumprimento de condições impostas pela Justiça. Entre elas estão o pagamento de fiança de R$ 10 mil, comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de se ausentar da cidade por mais de sete dias sem autorização.
O processo tramita sob sigilo.
Outro investigado, o empresário George Willian de Oliveira, também foi colocado em liberdade em janeiro. Já o ex-secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, Nilson dos Santos Pedroso, cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025.
Esquema envolvia licitações simuladas
As investigações foram conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio do Gaeco. Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão em Itaporã, Campo Grande e Corumbá.
Segundo apurado, o grupo atuava de forma sistemática para fraudar processos de contratação pública, especialmente na aquisição de licenças de sistemas de backup em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
De acordo com o Ministério Público, empresários e agentes públicos manipulavam licitações por dispensa, simulando concorrência por meio da apresentação de propostas fictícias e exigências técnicas direcionadas, com o objetivo de beneficiar empresas previamente escolhidas.
Servidores públicos também teriam fornecido informações privilegiadas para viabilizar o esquema e, em contrapartida, recebiam vantagens indevidas.
“Fake Cloud”
A operação foi batizada de “Fake Cloud” (“nuvem falsa”, em tradução livre), em referência ao objeto dos contratos investigados. Conforme a apuração, os serviços de armazenamento em nuvem contratados não eram efetivamente prestados ao poder público.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, fraude em contratações públicas e corrupção ativa e passiva.
Conversas revelam combinação de preços
Mensagens de WhatsApp analisadas pelos investigadores indicam que Coutinho atuava como intermediador entre George Willian de Oliveira e o então responsável pelo setor de compras da Prefeitura de Itaporã.
Nos diálogos, os empresários combinavam previamente os valores que seriam apresentados em orçamentos fictícios para simular disputa. Em uma das conversas, há orientação direta para manipulação dos preços:
“Aí você põe o valor aí, cara… mete cinquenta pau”
Em outro trecho, são detalhados os valores que cada empresa deveria apresentar para garantir a vitória de uma proposta específica:
“Pede pro seu amigo mandar uns sessenta e três e quinhentos aqui, e eu vou mandar uns cinquenta e oito pela Maiorca […] aí você joga cinquenta mil. Põe cinquenta e dois mil e duzentos no seu”
A proposta de R$ 52,2 mil apresentada por George acabou sendo a vencedora no processo fraudado.
As investigações seguem em andamento.
