Negligência no monitoramento fetal, atraso no diagnóstico e uso de manobra proibida resultaram em sequelas permanentes; Justiça fixa indenizações e pensões vitalícias.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do DF ao pagamento de indenizações e pensões vitalícias a famílias de crianças que nasceram com paralisia cerebral em decorrência de falhas médicas durante o parto em hospitais públicos. As decisões reconhecem negligência, imperícia e omissão no atendimento às gestantes.
Em um dos casos, julgado pela 5ª Turma Cível, uma mãe procurou o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) em outubro de 2022, com mais de 40 semanas de gestação, mas foi liberada sem o devido monitoramento. No dia seguinte, após complicações, a filha nasceu com asfixia grave e sequelas neurológicas permanentes. A perícia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) confirmou que o monitoramento fetal foi feito com intervalos superiores aos recomendados, o que impediu o diagnóstico de sofrimento fetal.
A Justiça majorou a indenização para R$ 100 mil à criança e R$ 50 mil à mãe, além de fixar pensão vitalícia de três salários-mínimos.
Em outro processo, a 2ª Vara da Fazenda Pública manteve a condenação do DF por uso inadequado de fórceps, indução fora dos protocolos e erro na avaliação da posição fetal, o que causou anóxia intraparto e resultou em paralisia cerebral e epilepsia. Nesse caso, a pensão foi fixada em dois salários-mínimos mensais.
Outro julgamento constatou ainda o uso da Manobra de Kristeller — empurrar o abdômen da gestante para acelerar o parto —, procedimento proscrito e considerado perigoso. O bebê nasceu com tetraplegia espástica e grave comprometimento cognitivo.
Segundo a Promotoria de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), entre 2019 e 2022, cerca de 70% das denúncias de erro médico no DF envolvem serviços de ginecologia e obstetrícia. A promotora Alessandra Morato afirmou que as sentenças representam um avanço na responsabilização do Estado e na proteção dos direitos humanos de mães e recém-nascidos.
