Nova fase da operação deflagrada em novembro revela vínculos entre ONGs e igrejas; governo busca reverter danos e promete reembolso automático a aposentados.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) aprofundaram as investigações da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo estimado é de R$ 6,3 bilhões, com 4,1 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por descontos indevidos em seus benefícios.
Deflagrada inicialmente em abril, a operação entrou em nova fase neste mês de novembro, após a análise de dados bancários e fiscais de líderes de entidades e religiosos suspeitos de chefiar a rede. Segundo a PF, parte dos recursos desviados foi lavada por meio de igrejas e empresas de fachada em Brasília e no Entorno do DF.
Brecha Legal Virou Porta para Corrupção
A investigação aponta que o esquema começou a se estruturar a partir de uma lei sancionada em 1991, que autorizava entidades de classe e sindicatos a realizarem descontos diretos nos benefícios previdenciários, desde que houvesse consentimento formal do segurado.
Ao longo dos anos, o mecanismo passou a ser explorado de forma irregular, com assinaturas falsificadas, cadastros inexistentes e autorizações fabricadas digitalmente.
Relatórios da CGU mostram que, em 70% das 29 entidades auditadas, a documentação apresentada ao INSS era incompleta ou inexistente. Em muitos casos, os beneficiários só descobriram os descontos ao comparar extratos mensais.
Entidades e Personagens no Centro do Escândalo
Entre as 11 entidades investigadas, duas concentram a maior parte das irregularidades: a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e a Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares (Conafer).
Na AAB, o presidente Dogival José dos Santos, ex-motorista e líder religioso em Ceilândia, firmou acordo de cooperação com o INSS em 2023. Ele e a esposa, também sócia da associação, tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Dogival nega envolvimento com irregularidades, mas a CGU identificou pedidos de desconto para mais de 27 mil beneficiários já falecidos.
Já na Conafer, o contador Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior e o assessor Cícero Marcelino de Souza Santos são apontados como responsáveis por movimentar R$ 300 milhões em empresas registradas nos mesmos endereços. As firmas, segundo a PF, funcionavam como empresas de fachada para simular prestação de serviços.
Conexões Religiosas e Lavagem de Dinheiro
A nova fase da operação mira o uso de igrejas e templos religiosos como instrumentos de lavagem de dinheiro. A pastora Lucineide dos Santos Oliveira, do Recanto das Emas, é investigada por ter cinco empresas ligadas à Conafer e à AAB, com sede em imóveis sem funcionamento comercial.
Agentes da PF relataram que, em um dos endereços registrados, havia apenas uma pequena congregação evangélica.
Os investigadores acreditam que os valores eram movimentados por meio de doações fictícias e transferências entre CNPJs religiosos.
Repercussões e Reações do Governo
O impacto político foi imediato. Após a revelação do esquema, o governo exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo.
O Palácio do Planalto anunciou, nesta semana, a criação de um grupo interministerial para auditar todos os acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados desde 2019 e para reembolsar automaticamente aposentados que comprovarem descontos indevidos.
O Ministério da Previdência Social também prepara um projeto de lei que revoga a autorização de descontos automáticos em benefícios, exceto para entidades certificadas e auditadas periodicamente.
Vítimas e Próximos Passos
A PF e a CGU estimam que mais de 620 mil aposentados foram afetados apenas pela Conafer no primeiro trimestre de 2024. A orientação oficial é que quem identificar descontos indevidos acesse o aplicativo “Meu INSS” e solicite a exclusão imediata.
A CPMI do INSS deve ouvir, ainda neste mês, novos depoimentos de líderes de entidades religiosas e servidores do instituto. A previsão é de que o relatório final seja apresentado até dezembro, com pedidos de indiciamento de dirigentes de ONGs, empresários e ex-gestores públicos.
