O ditado “o que é bom dura pouco”, mais uma vez se aplica a decisões judiciais contra políticos de Mato Grosso do Sul, que poderiam ressarcir dinheiro aos cofres público. Mas, de uma primeira condenação, recorrem e mantem situações então avaliadas, julgadas e consideradas como irregulares e acima de tudo moralmente injustas contra a população. Assim, nesta segunda-feira (17), vem a tona, que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), acatou recurso e derrubou decisão da 1ª Vara de Direitos D.C. I.Homogêneos, de janeiro de 2024, que condenava 24 ex-deputados a devolverem salários recebidos indevidamente a mais de 20 anos.
Veja abaixo, a lista dos envolvidos, conhecidos e que até ainda estão na ativa, como Ministra Federal, Conselheiro do TCE-MS ou ainda continuam deputados. Bem com, há seis, que até já faleceram. A ação inicial, vem do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que após anos, denunciou remuneração indevida de deputados estaduais da 7ª legislatura, que teriam recebido mensalmente R$ 15.502,50, entre 1º de fevereiro de 2003 e 31 de janeiro de 2007.
Segundo a denúncia, o teto estadual deveria ter ficado em R$ 9.635,40, equivalente a 75% do subsídio federal, de R$ 12.847,20. Porém, por prerrogativa do cargo e instancias, os próprios parlamentares aprovam e fazem o reajuste, que desta vez anda foi muito maior que então poderia pela Legislação, como citado acima.
Então condenados
Os ex-deputados foram condenados, pelo juiz Ariovaldo Nantes, a devolverem R$ 7,2 milhões pagos a mais.
A defesa dos deputados alegou que os pagamentos foram realizados de maneira legal e destacaram que, ainda que fosse ilegal, os deputados não deveriam devolver, porque agiram de boa-fé.
Os desembargadores consideraram que o Ministério Público perdeu o prazo legal de três anos e arquivou o processo por prescrição.
Com a decisão, ficarão livres da devolução de dinheiro: Akira Otsubo, Antônio Carlos Arroyo; Ary Artuzi e Ary Rigo (ambos falecidos). E ainda, Pedro Teruel, Raul Freixes, Semy Ferraz, Sérgio Pereira Assis, Flávio Kayatt, Loester Nunes: Celina Jallad e Roberto Orro (ambos falecidos); Jerson Domingos, Londres Machado, Waldir Neves, Zé Teixeira, Antonio Braga, Bela Barros, Dagoberto Nogueira;
Bem como Onevan de Matos e Humberto Machado (ambos falecidos); Clemilson Barbosa da Silva, Maurício Picarelli, Pastor Barbosa, Paulo Corrêa, Pedro Kemp, Luiz Tenório de Melo, Nelson Trad Filho e Simone Tebet.
