O PL (Partido Liberal) de Campo Grande perdeu repasses de cotas do Fundo Partidário por dois meses após a verificação de irregularidades na prestação de contas de campanha de 2024. O diretório apresentou recurso especial eleitoral, mas foi negado pelo desembargador e presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar.
As contas do PL foram desaprovadas inicialmente, diante de irregularidades, em três pontos:
- Suposta não abertura de conta bancária;
- Omissão de receitas e despesas posteriormente lançadas como dívida de campanha e reconhecidas como recursos de origem não identificada;
- Uso irregular de recursos do Fundo Partidário para impulsionamento em rede social.
O PL demonstrou que as contas bancárias foram abertas. Contudo, apesar de o partido ter regularizado a omissão de despesa como dívida de campanha, foi considerado que “não elide a irregularidade, pois o pagamento com recursos de origem não identificada compromete a confiabilidade das contas”.
As despesas no valor de R$ 2.508,65 correspondem a 58,2% do total gasto, de R$ 4.308,65. O partido reconheceu ter utilizado recursos de origem não identificada para o pagamento de notas fiscais e devolveu o valor ao Tesouro Nacional.
Diante disso, o PL conseguiu reduzir a penalidade de suspensão do repasse de seis meses para dois meses.
“Ademais, verifico que, no caso, o valor da irregularidade além de ultrapassar a quantia de 1.000 Ufirs, corresponde a 58,2% (cinquenta e oito e dois décimos por cento), do total de despesas de campanha R$ 4.308,65 (quatro mil trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos) —, não sendo passível da aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovação das contas com ressalva, nos termos do art. 32 § 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, diz parte da decisão.
JORNAL MIDIAMAX
